Uma discussão iniciada em um grupo de WhatsApp de moradores de um condomínio em Cuiabá, por causa do barulho provocado por araras, terminou na Justiça e resultou na concessão de uma medida protetiva contra o advogado Reinaldo Américo Ortigara. A decisão beneficia a advogada Silvana Alves de Souza, esposa do delegado Bruno Abreu, da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

A medida foi concedida na segunda-feira (24) pelo juiz plantonista Jean Garcia de Freitas Bezerra e ganhou destaque por representar, segundo as informações do caso, a primeira aplicação registrada em Mato Grosso da Lei Maria da Penha em uma situação de violência contra a mulher sem vínculo doméstico, familiar ou relação íntima de afeto entre vítima e suposto agressor.

O episódio ocorreu em um condomínio onde os envolvidos são vizinhos. Segundo os autos, as residências ficam a aproximadamente dois metros de distância.

A decisão judicial estabeleceu uma série de restrições a Reinaldo, incluindo a proibição de se aproximar de Silvana, familiares e testemunhas a menos de um quilômetro, além da proibição de manter contato com a advogada por qualquer meio.

Discussão começou por causa de araras

A confusão teve início na manhã de domingo (23), quando moradores do condomínio começaram a discutir, no grupo de WhatsApp, o barulho provocado por araras mantidas em uma das residências.

A moradora responsável pelos animais, que também é delegada, solicitou a inclusão do advogado Reinaldo no grupo. Depois de entrar na conversa, ele passou a responder às reclamações feitas pelos moradores.

Conforme o relato apresentado à Polícia Civil, a discussão rapidamente deixou de se concentrar apenas na questão dos animais e passou a envolver ofensas direcionadas a moradores.

Em uma das mensagens, Reinaldo teria afirmado que não existiria “homem nesse condomínio, macho o suficiente” para retirar as araras da residência.

A partir daí, segundo o depoimento de Silvana, a discussão evoluiu para uma sequência de mensagens consideradas ofensivas.

Mensagens teriam incluído ameaça e ofensas

De acordo com o relato apresentado às autoridades, o advogado publicou no grupo fotografias de fezes atribuídas a cães que pertenciam ao delegado Bruno Abreu e à esposa dele.

Silvana teria esclarecido que os animais já haviam morrido. Em resposta, segundo os documentos do caso, Reinaldo escreveu uma mensagem comemorando a morte e afirmou desejar que os demais animais também morressem.

Ainda conforme o relato, quando questionado sobre a manifestação e orientado a conversar com o marido da advogada, Reinaldo teria respondido: “só marcar o dia e a hora”.

A discussão continuou durante o dia, segundo a denúncia.

O advogado teria voltado a publicar imagens relacionadas a fezes e questionado se a própria Silvana estaria defecando no local. A advogada interpretou a manifestação como uma ofensa de cunho degradante.

Ainda segundo o relato, ela teria sido chamada de “porca” e, ao informar que tomaria providências, recebeu uma resposta considerada ofensiva.

O conjunto das mensagens foi apresentado à Polícia Civil e posteriormente analisado pela Justiça.

Justiça reconheceu violência psicológica baseada em gênero

Um dos pontos centrais da decisão foi a interpretação de que o episódio não se limitou a uma simples briga entre vizinhos.

Para o magistrado Jean Garcia de Freitas Bezerra, as manifestações apresentadas no processo contêm elementos que podem caracterizar violência psicológica baseada em gênero.

A decisão ocorre poucos dias depois de o Supremo Tribunal Federal estabelecer, em 19 de agosto, que medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha podem ser aplicadas a situações de violência contra a mulher baseada em gênero mesmo quando não existe relação doméstica, familiar ou íntima entre vítima e agressor.

O entendimento ampliou a possibilidade de utilização das medidas protetivas em situações que anteriormente poderiam ficar fora do alcance tradicional da legislação.

No caso de Cuiabá, a Justiça considerou que a inexistência de relação doméstica ou afetiva entre os envolvidos não impediria a aplicação da Lei nº 11.340/2006.

Advogado fica proibido de se aproximar da vítima

Com a decisão, Reinaldo Américo Ortigara está proibido de se aproximar de Silvana Alves de Souza, de familiares e de testemunhas a uma distância inferior a um quilômetro.

Também foi determinada a proibição de qualquer tipo de contato com a advogada, seja pessoalmente, por telefone, aplicativos de mensagens ou outros meios de comunicação.

O advogado também não poderá frequentar a residência ou o local de trabalho de Silvana.

Como os dois moram no mesmo condomínio e, segundo os autos, as residências ficam a menos de dois metros uma da outra, a determinação produz, na prática, um afastamento do imóvel onde Reinaldo reside com a noiva.

O próprio juiz destacou que a medida precisa ser analisada em conjunto com o direito constitucional à moradia, ressaltando o caráter excepcional da restrição e a necessidade de reavaliação periódica.

Arma de fogo também entrou no caso

A decisão judicial determinou ainda a suspensão de eventual posse e a restrição de eventual porte de arma de fogo em nome de Reinaldo.

A medida foi considerada necessária diante das informações apresentadas no processo sobre o histórico envolvendo armas.

Também foi proibida a participação do advogado em grupos de aplicativos de mensagens dos quais Silvana faça parte.

A Justiça determinou ainda a disponibilização do botão do pânico para a vítima e o acompanhamento pela Patrulha Maria da Penha.

O descumprimento das medidas protetivas poderá resultar na prisão do advogado.

Delegado diz que pretende buscar indenização

O delegado Bruno Abreu afirmou que ele e Silvana estão adotando novas providências judiciais em relação ao episódio.

Segundo ele, a intenção é ingressar com uma ação por danos morais contra Reinaldo.

Bruno declarou que não fazia parte do grupo de WhatsApp em que ocorreu a discussão e que tomou conhecimento das mensagens posteriormente.

Juíza também denunciou o episódio

Além de Silvana, a juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, que também mora no condomínio e participava do grupo de WhatsApp, denunciou o advogado por possível violência baseada em gênero contra mulher.

A magistrada havia participado da discussão relacionada ao barulho das araras antes da escalada das mensagens.

O caso, portanto, passou a envolver diferentes moradores e ganhou repercussão judicial após os relatos sobre as mensagens encaminhadas no grupo.

Histórico anterior é citado na decisão

Documentos mencionados no processo apontam que Reinaldo já teria sido investigado anteriormente por episódios envolvendo violência e ameaças.

Em 2019, conforme os documentos, ele foi formalmente investigado em um inquérito que tramitou na Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Várzea Grande. O procedimento envolvia acusações então tipificadas como ameaça, lesão corporal e porte ilegal de arma de fogo.

O advogado também teria sido alvo de denúncias relacionadas a manifestações consideradas machistas, inclusive com investigação pelo Conselho de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em 2021, Reinaldo também foi denunciado por mensagens ofensivas dirigidas à então presidente da OAB da 5ª Subseção de Várzea Grande, Flávia Moretti, durante uma discussão em um grupo de advogados.

Segundo os documentos citados na reportagem, há ainda registros relacionados a acusações de lesão corporal, porte ilegal de arma de fogo, constrangimento ilegal, atentado contra a liberdade de trabalho, ameaça, constrangimento, calúnia, difamação e injúria.

É importante ressaltar que a existência de investigações, acusações ou registros anteriores não significa, por si só, condenação definitiva pelos fatos mencionados.

Medida marca novo entendimento sobre proteção às mulheres

O caso chama atenção principalmente pelo alcance da decisão judicial.

Tradicionalmente, a Lei Maria da Penha é associada a situações ocorridas dentro de relações domésticas, familiares ou afetivas. O entendimento mais recente do Supremo Tribunal Federal, entretanto, reforçou a possibilidade de adoção de medidas protetivas quando houver violência contra a mulher motivada por questões de gênero, mesmo fora desses vínculos.

No caso analisado em Cuiabá, a Justiça entendeu que as circunstâncias relatadas ultrapassaram os limites de uma discussão condominial e apresentaram elementos suficientes para justificar a proteção prevista na legislação.

A decisão também demonstra como conflitos aparentemente cotidianos, como uma reclamação sobre barulho de animais, podem ganhar proporções judiciais quando evoluem para ameaças, humilhações e acusações de violência psicológica.

Enquanto as medidas protetivas permanecem em vigor, as partes ainda poderão apresentar novas manifestações e buscar outras providências judiciais relacionadas ao episódio.

Fonte: informações constantes na decisão judicial e reportagem do MidiaNews.