A Polícia Federal (PF) reabriu oficialmente um inquérito para investigar publicações atribuídas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que associavam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao regime do ex-ditador sírio Bashar al-Assad e a supostas execuções de minorias. A decisão ocorre após solicitação do Ministério da Justiça e Segurança Pública e reacende um debate jurídico e político envolvendo liberdade de expressão, responsabilidade nas redes sociais e possíveis crimes contra a honra.

A investigação foi retomada após um pedido encaminhado pelo Ministério da Justiça, atualmente comandado pelo ministro Ricardo Lewandowski. O procedimento teve origem em uma representação formulada por um cidadão russo-brasileiro que questionou o conteúdo divulgado no antigo canal oficial de WhatsApp utilizado por Bolsonaro.

Segundo informações constantes no inquérito, a Polícia Federal busca apurar a autoria e a materialidade das publicações, além de verificar se houve a prática dos crimes de calúnia, difamação e incitação ao ódio contra o presidente da República.

Entenda o caso

O material investigado teria sido divulgado em janeiro do ano passado por meio de um canal oficial vinculado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Nas mensagens, Lula era associado ao governo de Bashar al-Assad, líder sírio que permaneceu no poder por décadas e cujo regime foi acusado internacionalmente de violações de direitos humanos.

As postagens também relacionavam o presidente brasileiro a supostos episódios envolvendo perseguição e execução de minorias, conteúdo que motivou a abertura da representação posteriormente encaminhada às autoridades competentes.

A principal questão analisada pelos investigadores é se as publicações ultrapassaram os limites da manifestação política e configuraram crimes previstos na legislação brasileira.

Polícia Federal assume investigação

O caso está sendo conduzido pela Divisão de Segurança Ativa e Polícia Judiciária (DSA), setor ligado à Diretoria de Proteção à Pessoa da Polícia Federal.

A expectativa é de que, nos próximos meses, sejam realizadas novas diligências, incluindo a oitiva de testemunhas e o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os investigadores também trabalham na recuperação e preservação de provas digitais consideradas fundamentais para o andamento do procedimento.

Impasse judicial atrasou investigação

A retomada do inquérito ocorre após uma série de discussões sobre qual órgão teria competência para analisar o caso.

Inicialmente, os autos passaram pelo Ministério Público Federal em São Paulo e pela 9ª Vara Criminal Federal paulista. Posteriormente, houve entendimento de que o processo deveria ser remetido à Justiça Estadual de Taboão da Serra.

Em seguida, o procedimento foi encaminhado para Brasília sob o argumento de que supostos crimes cometidos por meio da internet deveriam ser analisados no local de domicílio do investigado.

A divergência provocou atraso na tramitação e acabou suspendendo o avanço das investigações por vários meses.

PF questiona mudança de competência

Em despacho recente, a Polícia Federal registrou estranheza quanto à retirada da competência da Justiça Federal durante a fase inicial do caso.

Os investigadores sustentam que eventuais ofensas dirigidas ao presidente da República no exercício do cargo possuem repercussão institucional suficiente para justificar a atuação da Justiça Federal.

Com a definição da competência em Brasília, o inquérito voltou a tramitar regularmente.

Recuperação das provas digitais

Um dos principais desafios enfrentados pela investigação é a obtenção das provas originais.

De acordo com a Polícia Federal, o canal oficial de WhatsApp utilizado para a divulgação das mensagens foi desativado posteriormente, impossibilitando o acesso direto ao conteúdo original.

Diante desse cenário, os investigadores solicitaram ao Ministério Público o envio de cópias preservadas das mensagens, incluindo capturas de tela, arquivos digitais e demais registros capazes de comprovar a existência e o teor das publicações.

Especialistas em investigação digital consideram essa etapa essencial para garantir a integridade da prova e permitir uma análise técnica adequada do conteúdo compartilhado.

Possíveis crimes investigados

A apuração busca verificar a eventual ocorrência de crimes previstos no Código Penal brasileiro.

Entre as hipóteses analisadas estão:

• Calúnia;
• Difamação;
• Incitação ao ódio;
• Eventuais delitos correlatos identificados durante a investigação.

A conclusão sobre a existência ou não de crime dependerá da análise do conteúdo, do contexto das publicações e da comprovação da autoria.

Próximos passos

Com o inquérito formalmente reaberto, a Polícia Federal deverá intensificar a coleta de provas e ouvir pessoas relacionadas ao caso.

Após a conclusão das diligências, o relatório final será encaminhado ao Ministério Público Federal, que decidirá se há elementos suficientes para oferecer denúncia, solicitar novas investigações ou requerer o arquivamento do procedimento.

Até o momento, não há decisão judicial sobre o mérito das acusações, e os fatos continuam em fase de investigação.

A reabertura do caso amplia a lista de procedimentos envolvendo declarações e publicações feitas por lideranças políticas nas redes sociais, tema que vem ganhando cada vez mais relevância no cenário jurídico brasileiro diante do crescimento da comunicação digital e da influência das plataformas na formação da opinião pública.