A Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (6), colocou sob os holofotes um dos acordos financeiros mais relevantes firmados pelo Governo de Mato Grosso nos últimos anos. No centro da investigação está uma negociação de R$ 308 milhões celebrada entre o Estado e a operadora de telefonia Oi S.A., que tinha como objetivo encerrar uma disputa tributária que se arrastava há mais de uma década.

O caso, inicialmente tratado como uma solução jurídica para reduzir uma dívida bilionária, transformou-se em alvo de uma ampla investigação criminal que apura possíveis crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, uso indevido de informação privilegiada e infrações contra o Sistema Financeiro Nacional.

A operação teve como alvos autoridades, advogados, empresários e agentes públicos que, segundo a Polícia Federal, podem ter participado direta ou indiretamente da estrutura financeira criada após a celebração do acordo.

Como surgiu a dívida entre Mato Grosso e a Oi

A origem do caso remonta a uma disputa envolvendo a cobrança de ICMS sobre serviços prestados pela Oi em Mato Grosso.

Durante anos, o Estado arrecadou tributos que posteriormente foram questionados judicialmente pela empresa de telefonia.

Após o julgamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ficou definido que parte da cobrança realizada pelo Estado era indevida, garantindo à operadora o direito de receber os valores pagos.

Com a incidência de juros, correção monetária e demais encargos acumulados ao longo dos anos, a dívida ultrapassou a marca de R$ 600 milhões.

Diante do elevado impacto financeiro que uma condenação integral poderia causar aos cofres estaduais, o Governo de Mato Grosso iniciou negociações para buscar uma solução consensual.

Acordo reduziu dívida para R$ 308 milhões

Em 2024, foi firmado um acordo entre o Estado e a Oi para encerrar definitivamente a disputa judicial.

O entendimento foi homologado judicialmente e reduziu o valor total da obrigação para aproximadamente R$ 308 milhões.

Na época, o Governo de Mato Grosso defendeu a negociação como uma medida de responsabilidade fiscal.

Segundo o Executivo estadual, o acordo representou uma economia superior a R$ 392 milhões em comparação ao montante que poderia ser exigido caso a disputa judicial prosseguisse até o fim.

O argumento utilizado pela administração foi que a composição evitou riscos financeiros maiores e trouxe segurança jurídica para ambas as partes.

Cessão de créditos mudou o rumo da discussão

A controvérsia ganhou novos capítulos quando surgiram informações de que a Oi já havia transferido os direitos creditórios relacionados ao processo antes mesmo da assinatura do acordo com o Estado.

Na prática, isso significa que os valores pagos pelo Governo não foram destinados diretamente à operadora de telefonia.

Os créditos já haviam sido adquiridos por terceiros, que passaram a ter direito ao recebimento dos recursos.

Segundo informações divulgadas durante as investigações, o principal comprador desses créditos teria sido o então advogado Ricardo Almeida, que posteriormente se tornou desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Esse fato passou a ser um dos principais focos de interesse da Polícia Federal.

Fundos de investimento receberam os recursos

Após a celebração do acordo, os valores teriam sido direcionados para fundos de investimento especializados em direitos creditórios.

De acordo com as informações apresentadas na investigação, os recursos foram divididos entre:

• Royal Capital Fundo de Investimento em Direitos Creditórios — aproximadamente R$ 154 milhões;
• Lotte Word Fundo de Investimento em Direitos Creditórios — aproximadamente R$ 154 milhões.

Os dois fundos passaram a integrar o núcleo das apurações conduzidas pela Polícia Federal.

Os investigadores buscam esclarecer se a estrutura financeira utilizada teve finalidade legítima ou se foi empregada para ocultar beneficiários finais e dificultar o rastreamento da destinação dos recursos.

Polícia Federal suspeita de estrutura para ocultação de valores

Segundo a Operação Heritage, existem indícios de que a movimentação dos recursos tenha ocorrido por meio de uma cadeia de fundos de investimento e empresas interpostas.

De acordo com a PF, esse modelo pode ter sido utilizado para pulverizar os valores recebidos e ocultar a identidade de eventuais beneficiários.

A investigação procura determinar se houve efetivamente desvio de recursos públicos ou utilização indevida da estrutura financeira criada após o acordo.

Para isso, a corporação realizou buscas, apreensões de documentos, análise de movimentações financeiras e bloqueio de bens.

Os investigadores também apuram se houve utilização de informações privilegiadas durante as negociações que antecederam o acordo.

Ministério Público chegou a defender arquivamento

Apesar das suspeitas atualmente investigadas pela Polícia Federal, o caso já foi analisado anteriormente pelo Ministério Público Estadual.

Em março deste ano, o MPE manifestou entendimento de que não havia elementos suficientes para demonstrar ilegalidade ou prejuízo ao erário decorrente do acordo firmado entre o Estado e a Oi.

Com base nessa avaliação, o órgão opinou pelo arquivamento da ação.

Entretanto, o processo continuou tramitando na Justiça, permitindo que novas informações fossem apresentadas e posteriormente analisadas pelas autoridades federais.

Principais alvos da Operação Heritage

A investigação alcançou nomes de destaque da política, do Judiciário e da advocacia mato-grossense.

Entre os investigados estão:

• Mauro Mendes, ex-governador de Mato Grosso;
• Fábio Garcia, deputado federal e ex-chefe da Casa Civil;
• Ricardo Almeida, desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso;
• Ulisses Rabaneda, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo as informações divulgadas, todos teriam ocupado posições consideradas estratégicas durante as negociações ou na estrutura financeira relacionada ao acordo.

As autoridades ressaltam que a investigação ainda está em andamento e que os fatos seguem sob análise.

Operação ainda está em fase inicial

A Polícia Federal destaca que a Operação Heritage não representa condenação dos investigados.

As medidas cumpridas têm como objetivo reunir provas e esclarecer a legalidade das operações financeiras realizadas após o acordo celebrado entre o Estado de Mato Grosso e a Oi.

Documentos, computadores, contratos, registros bancários e demais materiais apreendidos serão submetidos à análise técnica.

O resultado desse trabalho deverá indicar se houve apenas uma operação financeira legítima ou se existiu uma estrutura destinada a ocultar recursos públicos e beneficiar terceiros de forma irregular.

Diante da relevância dos valores envolvidos e da participação de figuras públicas de grande influência, o caso já é considerado uma das mais importantes investigações em andamento no cenário político e jurídico de Mato Grosso.