O deputado federal Fábio Garcia (União Brasil), candidato a vice-governador na chapa encabeçada pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos), está entre os alvos da Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (6). A investigação apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e uso de informações privilegiadas relacionado a um acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora de telefonia Oi.

As diligências foram autorizadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que expediu 25 mandados de busca e apreensão a serem cumpridos nos estados de Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará.

Além das buscas, a decisão judicial determinou medidas cautelares como quebra de sigilos bancário e fiscal, bloqueio e indisponibilidade de bens até o limite de aproximadamente R$ 316 milhões, recolhimento de passaportes, proibição de saída do país e restrição de contato entre os investigados.

Operação alcança lideranças políticas e jurídicas

A Operação Heritage também teve como alvo o ex-governador Mauro Mendes (União Brasil), candidato ao Senado Federal nas eleições de 2026.

Equipes da Polícia Federal realizaram buscas na residência de Mauro Mendes, localizada no Condomínio Alphaville, em Cuiabá.

Outro endereço alvo da operação foi o antigo escritório de advocacia do desembargador Ricardo Almeida, situado em um edifício comercial na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA), na Capital.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, agentes recolheram documentos, computadores e outras mídias consideradas relevantes para a investigação. Parte do material foi retirada do imóvel em mochilas levadas pelos policiais, enquanto equipes permaneceram no local realizando novas diligências.

Investigação envolve acordo firmado entre Estado e Oi

Segundo a Polícia Federal, a investigação teve origem na análise do acordo celebrado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa Oi para encerrar uma disputa tributária envolvendo restituição de valores pagos em razão da cobrança de ICMS.

O acordo, homologado judicialmente em 2024, estabeleceu o pagamento de aproximadamente R$ 308 milhões.

As investigações apontam que existem indícios de que a estrutura financeira utilizada após a celebração do acordo possa ter servido para ocultar a movimentação dos recursos públicos.

De acordo com a Polícia Federal, os valores teriam sido movimentados por meio de fundos de investimento em cascata e empresas interpostas, mecanismo que, segundo os investigadores, pode ter dificultado a identificação dos beneficiários finais.

Crimes investigados

Conforme informações divulgadas pela Polícia Federal, os fatos investigados podem configurar, em tese:

• Organização criminosa;
• Peculato;
• Lavagem de dinheiro;
• Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional;
• Uso indevido de informação privilegiada;
• Outras infrações penais que eventualmente sejam identificadas durante o andamento das investigações.

A corporação ressalta que a operação ainda está em fase de apuração e que o cumprimento dos mandados tem como objetivo reunir provas para esclarecer a legalidade das operações financeiras relacionadas ao acordo.

Medidas cautelares

Além das buscas e apreensões, a decisão do Supremo Tribunal Federal determinou diversas medidas cautelares contra os investigados.

Entre elas estão:

• Bloqueio de bens até aproximadamente R$ 316 milhões;
• Quebra dos sigilos bancário e fiscal;
• Recolhimento de passaportes;
• Proibição de deixar o país;
• Proibição de contato entre investigados.

As medidas buscam preservar elementos de prova e impedir eventual ocultação de patrimônio durante o andamento da investigação.

Caso segue sob investigação

A Operação Heritage continua em andamento e tramita sob sigilo judicial.

Até o momento, não há denúncia criminal nem condenação dos investigados. As diligências realizadas pela Polícia Federal têm caráter investigativo e buscam reunir elementos que possam confirmar ou afastar as suspeitas relacionadas ao acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa Oi.

A expectativa é de que a análise dos documentos, equipamentos eletrônicos e registros financeiros apreendidos permita esclarecer o destino dos recursos e a participação de cada investigado nos fatos apurados.