A Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (6), revelou a dimensão da investigação que apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos envolvendo um acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora de telefonia Oi. A decisão que autorizou a operação foi expedida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e alcança dezenas de pessoas físicas, empresas, escritórios de advocacia e fundos de investimento.

Entre os principais investigados estão o ex-governador Mauro Mendes (União Brasil), o deputado federal Fábio Garcia (União Brasil), a ex-primeira-dama Virgínia Mendes, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ricardo Gomes de Almeida, e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda dos Santos.

Segundo a Polícia Federal, a investigação busca esclarecer se uma complexa estrutura formada por fundos de investimento, empresas e cessões de crédito foi utilizada para ocultar a origem e o destino de recursos públicos pagos pelo Estado após a celebração do acordo com a Oi.

Investigação apura possível desvio milionário

De acordo com a PF, existem indícios de que a operação financeira envolvendo o acordo firmado em 2024 possa ter sido utilizada para desviar mais de R$ 308 milhões dos cofres públicos.

A suspeita é de que os valores tenham sido distribuídos por meio de fundos de investimento em cascata e empresas interpostas, mecanismo que poderia dificultar a identificação dos beneficiários finais dos recursos.

Os investigadores apuram possíveis crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada.

A corporação ressalta que a investigação ainda está em andamento e que as medidas autorizadas pela Justiça têm caráter cautelar, destinadas à preservação de provas e ao aprofundamento das apurações.

STF autorizou bloqueio de bens e quebra de sigilos

A decisão do ministro Flávio Dino autorizou uma série de medidas cautelares contra os investigados.

Entre elas estão:

• Cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão;
• Bloqueio e indisponibilidade de bens até o limite de R$ 316 milhões;
• Quebra dos sigilos bancário e fiscal;
• Recolhimento de passaportes;
• Proibição de saída do país;
• Restrição de contato entre investigados.

As medidas foram executadas em Mato Grosso e outros estados, onde a Polícia Federal realizou buscas em residências, empresas, escritórios de advocacia e instituições ligadas aos investigados.

Lista reúne pessoas físicas e jurídicas

Conforme a decisão judicial, foram estabelecidas duas relações distintas de investigados.

A primeira contempla os alvos das medidas patrimoniais, incluindo bloqueio e indisponibilidade de bens. A segunda reúne pessoas e empresas submetidas à quebra de sigilos bancário e fiscal.

Entre os nomes presentes nas duas listas aparecem Mauro Mendes, Fábio Garcia, Virgínia Mendes, Ricardo Almeida e Ulisses Rabaneda.

Também figuram empresários, advogados, familiares dos investigados, gestores de fundos e dezenas de empresas e fundos de investimento que passaram a ser alvo das diligências.

Fundos de investimento estão no centro da apuração

Um dos principais focos da Operação Heritage está na atuação de fundos de investimento que teriam recebido recursos decorrentes do acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e a Oi.

Entre os fundos citados na investigação estão:

• Royal Capital Fundo de Investimento em Direitos Creditórios;
• Lotte Word Fundo de Investimento em Direitos Creditórios;
• Golden Bird Fundo de Investimento em Direitos Creditórios;
• Coliseu Fundo de Investimento em Direitos Creditórios;
• Silver Bird Fundo de Investimento em Direitos Creditórios;
• Rhodes Fundo de Investimento em Direitos Creditórios.

A Polícia Federal investiga se essas estruturas foram utilizadas para pulverizar a movimentação financeira e dificultar o rastreamento dos recursos públicos.

Defesas se manifestam

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) informou, por meio de nota, que confia no trabalho da Polícia Federal e afirmou que colaborará com todas as solicitações feitas durante a investigação.

A instituição declarou que aguarda com tranquilidade o desdobramento das apurações e acredita que os fatos serão esclarecidos.

Já o desembargador Ricardo Almeida afirmou que sua participação está relacionada exclusivamente ao período em que exercia a advocacia. Segundo ele, toda sua atuação ocorreu dentro da legalidade e das prerrogativas profissionais previstas em lei.

Ulisses Rabaneda também sustentou que sua relação com os fatos decorre apenas de serviços advocatícios prestados antes de assumir uma cadeira no Conselho Nacional de Justiça. A defesa afirmou que os honorários recebidos foram resultado de contrato regular e devidamente declarado.

Caso segue sob sigilo

Apesar da ampla repercussão da operação, o processo continua tramitando sob sigilo judicial.

A Polícia Federal informou que a análise dos documentos, contratos, equipamentos eletrônicos e movimentações financeiras apreendidos será fundamental para esclarecer o fluxo dos recursos e identificar eventuais responsabilidades.

Até o momento, não há denúncia criminal nem condenação dos investigados. A Operação Heritage permanece em fase de investigação e os fatos ainda serão analisados pelas autoridades competentes.