O juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, determinou o afastamento cautelar do secretário municipal de Governo, Silvio Aparecido Fidélis, pelo prazo inicial de 90 dias. A decisão foi proferida no âmbito de uma ação popular que apura supostas irregularidades em um contrato de transporte escolar firmado durante a gestão do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB).

Além do afastamento, a Justiça determinou a suspensão imediata de pagamentos ainda pendentes à empresa Allegratur Agência de Viagens e Turismo Ltda., responsável pela execução do contrato investigado.

Segundo os autos, o possível prejuízo aos cofres públicos pode ultrapassar R$ 6,2 milhões.

Contrato está sob investigação

A ação questiona a execução de um contrato de transporte escolar que, conforme apontamentos de órgãos de controle, teria apresentado indícios de superfaturamento decorrentes da suposta superestimativa de quilometragem percorrida pelos veículos contratados.

De acordo com a decisão judicial, auditorias realizadas pela Controladoria-Geral do Município, pelo Ministério Público Estadual e pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) apontaram possíveis inconsistências na execução contratual.

Com base nesses elementos, o magistrado determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 963 mil, valor referente a quatro notas fiscais que ainda aguardavam pagamento.

Juiz cita risco de interferência na investigação

Na decisão, Francisco Gaíva destacou que Silvio Fidélis ocupava o cargo de secretário municipal de Educação à época da contratação investigada.

Segundo o magistrado, há indícios de que o então gestor teria participado diretamente da aprovação do termo de referência e da autorização de despesas relacionadas ao contrato.

Para o juiz, a permanência de Fidélis em um cargo estratégico dentro da administração municipal poderia comprometer a independência das investigações.

"A medida se justifica pela necessidade de garantir a independência da instrução processual em uma demanda que envolve valores superiores a seis milhões de reais e que conta com a convergência de conclusões de três órgãos de controle distintos", registrou o magistrado na decisão.

Ainda conforme o entendimento judicial, o afastamento foi considerado proporcional e necessário para evitar qualquer possibilidade de interferência na coleta de provas ou influência sobre servidores que possam atuar no processo.

Município deverá apresentar documentos

A decisão também impôs novas obrigações ao Município de Várzea Grande.

A Prefeitura terá prazo de 15 dias úteis para encaminhar à Justiça toda a documentação relacionada ao contrato investigado, incluindo:

• Processos administrativos;
• Medições realizadas;
• Diários de bordo dos veículos;
• Comprovantes de pagamento;
• Documentos físicos e eletrônicos vinculados ao contrato.

O magistrado ainda fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais relacionadas à preservação e apresentação dos documentos.

Caso pode ampliar pressão sobre gestão municipal

O afastamento de Silvio Fidélis ocorre em um momento de forte movimentação política e administrativa em Várzea Grande. Considerado um dos principais articuladores da atual gestão, o secretário ocupava posição estratégica no relacionamento entre a Prefeitura, a Câmara Municipal e demais setores da administração pública.

A decisão judicial não representa condenação e o mérito da ação ainda será analisado ao longo da tramitação do processo. No entanto, a medida cautelar aumenta a pressão sobre os envolvidos e amplia o debate sobre a fiscalização dos contratos públicos firmados em administrações anteriores.

Prefeitura se manifesta

Procurada pela imprensa, a Prefeitura de Várzea Grande informou, por meio de sua assessoria, que irá cumprir a determinação judicial.

Em nota sucinta, a administração municipal declarou apenas que:

"Decisão judicial se cumpre."

As investigações seguem em andamento e novos desdobramentos poderão ocorrer conforme o avanço da análise dos documentos e das provas reunidas pelos órgãos de controle e pela Justiça.