A violência doméstica permanece como um grave problema social, mesmo diante dos avanços obtidos pelas mulheres na defesa de seus direitos. Em Mato Grosso, a Polícia Civil intensifica neste mês de agosto, que marca a campanha “Agosto Lilás”, as orientações às vítimas e a divulgação dos canais de denúncia, reforçando a importância do acolhimento e do atendimento humanizado para quebrar o ciclo da violência.

De acordo com a delegada Mariell Antonini, coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis da Polícia Civil, a complexidade desse combate está diretamente ligada à relação afetiva entre agressor e vítima, e à vulnerabilidade causada por fatores como dependência econômica. “É preciso compreender essa particularidade para orientar a mulher sobre as possibilidades que ela tem de refazer sua vida de forma saudável, mesmo diante das dificuldades para romper o ciclo”, explica.

Atendimento e proteção garantidos

A mulher que sofre qualquer tipo de violência doméstica pode procurar qualquer Delegacia de Polícia no estado para receber acolhimento e registro do boletim de ocorrência. Durante o atendimento, são avaliadas as medidas protetivas cabíveis, conforme a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), e preenchido o Formulário Nacional de Avaliação de Risco.

Caso haja vestígios de crime, a vítima é encaminhada ao Instituto Médico Legal para perícia, e posteriormente para a rede de proteção que oferece serviços psicossociais e de reinserção no mercado de trabalho, fundamentais para a retomada da autonomia pessoal e financeira.

Além do atendimento presencial, as medidas protetivas podem ser solicitadas online pelo aplicativo SOS Mulher, portal Delegacia Digital e pelo site Medida Protetiva Online MT. Contudo, para requerê-las, o registro prévio do boletim de ocorrência é obrigatório.

Monitoramento e acompanhamento especializado

Após determinação judicial de medidas como proibição de aproximação, o acompanhamento da vítima é feito pela Patrulha Maria da Penha, que utiliza o aplicativo SOS Mulher para monitoramento. O agressor pode ser controlado via tornozeleira eletrônica e também é submetido a grupos reflexivos voltados à mudança comportamental.

Estrutura especializada no combate à violência

A Polícia Civil de Mato Grosso mantém oito Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher na Capital e interior, além de um plantão 24 horas para atendimento a vítimas de violência doméstica e sexual. Diversas delegacias municipais contam ainda com Núcleos de Atendimento à Mulher, compostos por equipes policiais femininas e ambiente exclusivo para atendimento qualificado.

As unidades realizam análise de risco detalhada e orientam as vítimas sobre os serviços da rede de proteção local, com foco em restabelecer a autonomia da mulher e garantir sua segurança.

A campanha Agosto Lilás reforça a necessidade de informar a população sobre os direitos das mulheres e os canais disponíveis para denúncia e acolhimento, com o objetivo de reduzir os índices de violência e promover uma sociedade mais justa e segura para todas.

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