Na sessão desta terça-feira, 12 de agosto de 2025, a Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, que institui o chamado “Prêmio Saúde” — bonificação de R$ 1 mil a R$ 7 mil aos servidores da saúde que alcançarem metas de desempenho. Apesar de contemplar diversas categorias, o texto aprovado deixou de fora enfermeiros e técnicos de enfermagem — tanto efetivos quanto contratados — gerando forte indignação na classe.

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1. Como foi a votação

O projeto recebeu 19 votos favoráveis, 1 contrário e 2 abstenções.

Votaram a favor (19): a maioria dos vereadores aprovou o projeto, inclusive com emendas para incluir fisioterapeutas, assistentes sociais, farmacêuticos, psicólogos e nutricionistas.

Votou contra (1): o vereador Enfermeiro Emerson (PP) foi o único a se posicionar contra, afirmando que a exclusão da enfermagem é injusta e desvaloriza profissionais que representam cerca de 75% da força de trabalho da saúde pública.

Se abstiveram (2): os vereadores Samir Japonês (PL) e Feitosa (PSB) optaram pela abstenção.

2. Indignação da categoria

O vereador Enfermeiro Emerson destacou em plenário que “não se pode valorizar uns e invisibilizar outros”, cobrando explicações para a exclusão de enfermeiros e técnicos. Ele ressaltou que a enfermagem está diariamente na linha de frente, assumindo grande parte da carga de trabalho e sendo decisiva no atendimento aos pacientes.

3. Contraste entre efetivos e contratados

A decisão reforça um cenário de desigualdade histórica: enfermeiros contratados já movem ações judiciais buscando equiparação salarial com os efetivos, o que reflete diretamente em adicionais e benefícios. Agora, a exclusão do Prêmio Saúde amplia a distância entre os contemplados e os que ficaram de fora, afetando tanto o aspecto financeiro quanto o moral da categoria.

Análise e contexto

Aspecto Situação

Desigualdade estrutural Enfermeiros e técnicos, maioria da mão de obra na saúde, ficaram sem direito ao prêmio, enquanto outras categorias com menor efetivo foram incluídas.

Impacto moral A decisão provoca sentimento de desvalorização e indignação na base de atendimento da rede pública.

Risco de desmotivação A exclusão pode prejudicar o desempenho e agravar a insatisfação dos profissionais, com reflexos na qualidade do atendimento.

Movimento de reação Entidades e coletivos como “Soldados da Enfermagem” devem intensificar mobilizações, acionar o Ministério Público e pressionar pela revisão da lei.

Conclusão

O “Prêmio Saúde”, criado para incentivar e reconhecer profissionais, acabou se transformando em símbolo de exclusão ao deixar de fora justamente aqueles que sustentam o funcionamento diário das unidades de saúde. A medida, considerada injusta por grande parte da categoria, deve gerar desdobramentos políticos e jurídicos nos próximos dias.