O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta segunda-feira (19) uma série de mudanças significativas na regulamentação da Educação a Distância (EAD) no Brasil. Por meio de decreto que será publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o governo federal definiu novas diretrizes para os cursos de ensino superior, proibindo que cinco graduações específicas sejam oferecidas exclusivamente na modalidade online.

As graduações que passam a ter oferta proibida em EAD são: Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia. Segundo o MEC, essas áreas demandam formação prática intensiva, contato direto com pacientes e situações reais de trabalho, o que inviabiliza a condução integralmente remota do processo de ensino-aprendizagem.

Além disso, a nova norma atinge também cursos da área de saúde e licenciaturas, como pedagogia, matemática, letras e ciências biológicas, que formam professores para a educação básica. Estes só poderão ser ofertados em formato presencial ou semipresencial, nunca 100% online.

Prazo de adaptação e preservação de matrículas atuais

As instituições de ensino superior terão o prazo de dois anos para se adequar às novas regras. Importante destacar que os alunos já matriculados em cursos EAD nas áreas afetadas poderão concluir suas formações nas condições vigentes, sem prejuízos acadêmicos ou legais. As restrições se aplicam apenas a novas matrículas realizadas após a vigência do decreto.

O MEC justificou as medidas com base no crescimento acelerado e desregulado da modalidade a distância nos últimos anos. Entre 2018 e 2023, a oferta de cursos EAD cresceu 232%, chegando a superar em mais que o dobro o número de ingressantes na modalidade presencial.

Três modalidades oficiais de ensino superior

O decreto também regulamenta formalmente três modalidades de ensino superior no país, trazendo clareza e limites para cada uma delas:

1. 
   

   Presencial: Aulas majoritariamente físicas. A carga horária a distância, antes permitida em até 40%, agora será limitada a 30%.

   
   


2. 
   

   Semipresencial: Combina aulas presenciais obrigatórias, atividades práticas (como estágios e laboratórios), conteúdos online e momentos síncronos com interação em tempo real.

   
   


3. 
   

   Educação a Distância (EAD): Predominantemente remota, mas com obrigatoriedade mínima de 20% de atividades presenciais e/ou síncronas. Provas e avaliações devem ocorrer de forma presencial.

   
   

O MEC também esclareceu os conceitos das atividades exigidas: atividades presenciais são aquelas que ocorrem com aluno e professor no mesmo local e horário; já as atividades síncronas acontecem em tempo real, mesmo que remotamente, e deverão ser realizadas com turmas reduzidas, suporte pedagógico e controle rigoroso de frequência.

Qualidade e combate ao “mercado da diplomação”

As novas regras fazem parte de um esforço do MEC para requalificar o sistema de ensino superior, combatendo o que o ministro Camilo Santana chamou de "mercado da diplomação", onde a proliferação de cursos a distância compromete a formação profissional, especialmente em áreas sensíveis.

“A formação de profissionais da saúde e do direito exige muito mais do que conteúdos teóricos. Exige vivência, responsabilidade e compromisso com a vida humana e com a justiça. Não podemos permitir que um diploma valha mais que o conhecimento necessário para exercer essas funções”, afirmou o ministro durante o anúncio das medidas.

As novas regras foram elogiadas por conselhos profissionais como o CFM (Conselho Federal de Medicina), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Conselho Federal de Psicologia, que vinham alertando sobre a banalização da oferta de cursos sem critérios técnicos adequados.

Com a medida, o MEC espera reverter o cenário de excessiva liberalização do ensino a distância e garantir que a tecnologia continue sendo aliada da educação, sem substituir a formação humanizada, ética e prática essencial em determinadas carreiras.

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