Um escritório de advocacia sediado em São Paulo está sendo acusado por empresários de Mato Grosso de ter causado prejuízos milionários a dezenas de empresas após oferecer serviços de recuperação de créditos tributários. Segundo relatos obtidos pela reportagem, mais de 50 empresas do Estado teriam sido afetadas por um suposto esquema envolvendo compensações de créditos previdenciários que acabaram resultando em autuações da Receita Federal, multas elevadas e cobranças retroativas de tributos.

Entre os setores supostamente atingidos estão redes de postos de combustíveis, cooperativas, empresas do agronegócio, transportadoras e distribuidoras de alimentos. Os prejuízos ainda estão sendo contabilizados, mas empresários afirmam que os valores podem alcançar dezenas de milhões de reais.

De acordo com os relatos, o escritório apresentava aos clientes uma proposta considerada atrativa: recuperar créditos previdenciários supostamente pagos de forma indevida ao longo dos anos. A tese utilizada sustentava que determinadas contribuições incidentes sobre a folha de pagamento teriam sido recolhidas em valores superiores aos efetivamente devidos, gerando direito à compensação tributária.

A partir desse entendimento, diversas empresas autorizaram a realização dos procedimentos e passaram a compensar tributos federais utilizando os créditos apontados pelo escritório.

Empresas afirmam que acreditavam estar agindo dentro da legalidade

Empresários ouvidos pela reportagem afirmam que confiaram na expertise jurídica apresentada e acreditavam que os procedimentos estavam amparados pela legislação tributária vigente.

Segundo um dos empresários, após a realização das compensações, começaram a surgir notificações da Receita Federal questionando a legalidade dos créditos utilizados.

“Além de termos que pagar todos os tributos que acreditávamos ter quitado por meio das compensações, ainda passamos a enfrentar autuações, multas e juros. O impacto financeiro foi devastador”, relatou um dos empresários afetados.

Os contribuintes alegam que foram surpreendidos por fiscalizações que resultaram na glosa dos créditos utilizados, obrigando as empresas a recolher novamente os tributos considerados indevidamente compensados.

Além dos valores originais, os empresários afirmam que passaram a responder por multas administrativas e encargos financeiros que aumentaram significativamente o montante devido.

Receita Federal intensificou fiscalização

Especialistas consultados pela reportagem explicam que a recuperação de créditos tributários é uma prática legal quando baseada em decisões judiciais, legislação específica ou entendimentos consolidados dos tribunais.

Entretanto, quando as compensações são realizadas com base em interpretações jurídicas controversas ou sem respaldo suficiente, a Receita Federal pode revisar os procedimentos e exigir a devolução dos valores compensados.

Nos últimos anos, o órgão federal tem intensificado a fiscalização sobre operações de recuperação tributária consideradas agressivas ou sem amparo legal consolidado.

Em diversos casos pelo país, empresas que aderiram a teses tributárias posteriormente rejeitadas pelos tribunais acabaram enfrentando cobranças milionárias.

Empresários estudam medidas judiciais

Diante das perdas financeiras, empresários mato-grossenses avaliam a adoção de medidas judiciais contra o escritório responsável pelos serviços.

Alguns já teriam iniciado consultas com outros advogados especializados em direito tributário para analisar a possibilidade de responsabilização civil por eventuais prejuízos decorrentes das orientações recebidas.

Segundo fontes ligadas ao setor empresarial, existe a expectativa de que novas empresas se manifestem publicamente nos próximos meses, ampliando a dimensão do caso.

Os empresários afirmam que pretendem reunir documentação, contratos, pareceres técnicos e registros das compensações realizadas para subsidiar futuras ações judiciais.

Impactos podem atingir diversos setores da economia

O caso preocupa representantes do setor produtivo de Mato Grosso devido ao possível impacto econômico sobre empresas que movimentam importantes segmentos da economia estadual.

Entre os setores citados pelos empresários estão:

• 
  Agronegócio;
  


• 
  Transporte e logística;
  


• 
  Distribuição de alimentos;
  


• 
  Cooperativas;
  


• 
  Comércio de combustíveis;
  


• 
  Prestação de serviços.
  

Em alguns casos, segundo relatos, as autuações representam valores suficientes para comprometer investimentos, expansão de negócios e até mesmo a manutenção de empregos.

Empresários destacam que a situação gera insegurança jurídica e reforça a necessidade de cautela na contratação de serviços relacionados à recuperação de créditos tributários.

Caso pode ter novos desdobramentos

O suposto esquema ainda pode gerar novos desdobramentos administrativos e judiciais. A expectativa é de que as investigações e disputas judiciais avancem à medida que mais empresas apresentem documentação e relatem prejuízos.

Especialistas recomendam que empresas interessadas em recuperação tributária realizem auditorias independentes e obtenham pareceres técnicos adicionais antes de aderirem a teses que envolvam compensações de grande volume financeiro.

Enquanto isso, empresários afetados seguem buscando alternativas para reduzir os impactos financeiros decorrentes das cobranças realizadas pela Receita Federal.

A dimensão exata dos prejuízos ainda está sendo levantada, mas os relatos apontam para um dos maiores episódios recentes envolvendo recuperação tributária e autuações fiscais em Mato Grosso.