A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (6), a Operação Heritage, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro, peculato, organização criminosa e uso indevido de informações privilegiadas relacionado a um acordo milionário firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi S.A.

Entre os investigados está o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda, que teve seu escritório de advocacia, localizado no Edifício Top Tower, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA), em Cuiabá, alvo de mandado de busca e apreensão cumprido por agentes federais.

A operação também alcançou outras figuras de destaque da política e do Judiciário mato-grossense, incluindo o ex-governador Mauro Mendes, o deputado federal Fábio Garcia e o desembargador Ricardo Almeida.

Investigação envolve acordo bilionário entre Estado e Oi

Segundo a Polícia Federal, as investigações tiveram origem na análise de um acordo celebrado entre o Estado de Mato Grosso e a empresa de telecomunicações Oi S.A..

O entendimento previa a restituição de valores relacionados a uma disputa tributária envolvendo a companhia e o governo estadual.

De acordo com os investigadores, existem indícios de que a operação financeira teria sido utilizada para viabilizar o desvio de recursos públicos superiores a R$ 308 milhões.

A suspeita é que os valores tenham sido movimentados por meio de uma complexa estrutura financeira composta por fundos de investimento em cascata e empresas interpostas, com o objetivo de ocultar a origem e o destino dos recursos.

Polícia Federal cumpre mandados em quatro estados

A Operação Heritage mobilizou agentes federais em diversos estados brasileiros.

Ao todo, foram cumpridos:

• 
  25 mandados de busca e apreensão;
  


• 
  Quebras de sigilos bancário e fiscal;
  


• 
  Bloqueio e indisponibilidade de bens;
  


• 
  Recolhimento de passaportes;
  


• 
  Proibição de contato entre investigados;
  


• 
  Restrições para saída do país.
  

As ordens judiciais foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e executadas nos estados de Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará.

Segundo a PF, o bloqueio patrimonial determinado pela Justiça alcança aproximadamente R$ 316 milhões.

Quem é Ulisses Rabaneda

Considerado um dos advogados mais conhecidos de Mato Grosso, Ulisses Rabaneda assumiu uma cadeira no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fevereiro de 2025, após indicação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

A investigação, contudo, está relacionada a fatos anteriores ao ingresso dele no CNJ.

Por meio de nota oficial, a assessoria do conselheiro afirmou que sua participação ocorreu exclusivamente no exercício da advocacia privada e dentro dos limites legais da profissão.

Segundo a manifestação, Rabaneda foi contratado para prestar serviços jurídicos relacionados às negociações que culminaram no acordo envolvendo crédito da Oi junto ao Estado de Mato Grosso.

A defesa também destacou que os honorários recebidos foram formalizados por contrato escrito e devidamente declarados aos órgãos competentes.

Nota afirma atuação regular da advocacia

Em nota encaminhada à imprensa, a assessoria do conselheiro ressaltou que a atuação profissional ocorreu antes de sua nomeação ao CNJ.

O comunicado afirma que:

"Sua relação com os fatos apurados decorre exclusivamente da sua atuação como advogado, em período anterior ao ingresso no CNJ."

A defesa também sustenta que todos os valores recebidos decorreram de prestação regular de serviços jurídicos.

Até o momento, não houve denúncia formal nem manifestação do Poder Judiciário sobre eventual responsabilidade dos investigados.

Crimes investigados

Segundo a Polícia Federal, os fatos apurados podem configurar, em tese:

• 
  Organização criminosa;
  


• 
  Peculato;
  


• 
  Lavagem de dinheiro;
  


• 
  Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional;
  


• 
  Uso indevido de informação privilegiada;
  


• 
  Outras infrações que eventualmente sejam identificadas durante a investigação.
  

A corporação destaca que o inquérito ainda está em fase de apuração e que a realização das buscas não significa condenação dos investigados.

Operação pode ter novos desdobramentos

Especialistas avaliam que a Operação Heritage pode gerar novos desdobramentos à medida que forem analisados documentos, equipamentos eletrônicos e informações financeiras apreendidas durante a ação.

A expectativa é que o material recolhido auxilie a Polícia Federal na reconstrução da movimentação dos recursos e na identificação de eventuais beneficiários do esquema investigado.

As investigações seguem sob sigilo e serão conduzidas com supervisão do Supremo Tribunal Federal, em razão da presença de autoridades com prerrogativa de foro entre os alvos da operação.