O Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá condenou, nesta terça-feira (5), Júnio Santos da Silva a 18 anos de reclusão em regime inicial fechado pelo assassinato da mulher trans Gisa, nome social de Gerardo Ribeiro Lima Junior, de 55 anos. O crime ocorreu em abril de 2024 e foi considerado pela Justiça como um homicídio qualificado praticado com extrema violência e motivado por discriminação.

O julgamento foi realizado no Fórum da Capital sob a presidência da juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 1ª Vara Criminal de Cuiabá. A acusação foi conduzida pelo promotor de Justiça Vinícius Gahyva, representante do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

Após a análise das provas apresentadas durante o processo, o Conselho de Sentença reconheceu a autoria do crime, rejeitou o pedido de absolvição apresentado pela defesa e acolheu todas as qualificadoras sustentadas pelo Ministério Público.

A decisão representa mais um importante capítulo no combate à violência de gênero e aos crimes motivados por preconceito em Mato Grosso.

Crime ocorreu em terreno baldio no bairro Consil

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o assassinato aconteceu na madrugada do dia 7 de abril de 2024, em um terreno baldio localizado na Rua Professora Tereza Lobo, no bairro Consil, em Cuiabá.

As investigações apontaram que Gisa foi brutalmente atacada e sofreu diversos golpes na região da cabeça.

Além das agressões, a vítima também foi submetida à asfixia, circunstância que contribuiu diretamente para sua morte.

A violência empregada no crime chamou a atenção das autoridades responsáveis pela investigação e fundamentou parte das qualificadoras reconhecidas posteriormente pelos jurados durante o julgamento.

Segundo o Ministério Público, os elementos reunidos ao longo da apuração demonstraram que a vítima não teve qualquer possibilidade de defesa diante da ação criminosa.

Jurados reconheceram todas as qualificadoras

Durante a sessão do Tribunal do Júri, os jurados analisaram as provas produzidas durante a investigação e responderam aos quesitos apresentados pela Justiça.

Ao final da votação, o Conselho de Sentença reconheceu que o homicídio foi cometido mediante diversas circunstâncias agravantes.

Os jurados entenderam que o crime ocorreu:

• 
  Por motivo torpe;
  


• 
  Mediante asfixia;
  


• 
  Com emprego de meio cruel;
  


• 
  Utilizando recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima;
  


• 
  Por razões relacionadas à condição do sexo feminino, em contexto de discriminação contra mulher trans.
  

O reconhecimento de todas as qualificadoras reforçou a gravidade do caso e influenciou diretamente na fixação da pena.

Na sentença, a juíza Mônica Perri destacou que a decisão do Conselho de Sentença confirmou integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público.

Justiça destaca sofrimento causado à família

Ao definir a pena de 18 anos de prisão, a magistrada considerou não apenas as circunstâncias do crime, mas também os impactos causados aos familiares da vítima.

Segundo a sentença, a irmã e as sobrinhas de Gisa sofreram profundas consequências emocionais em razão da morte violenta.

A juíza ressaltou que os danos psicológicos decorrentes do assassinato continuam presentes e foram levados em consideração no momento da dosimetria da pena.

A decisão também observou a elevada reprovabilidade da conduta praticada pelo condenado e a intensidade da violência utilizada durante a execução do crime.

Prisão preventiva foi mantida

Júnio Santos da Silva estava preso preventivamente desde novembro de 2024.

Diante da condenação, a magistrada determinou a manutenção da prisão e autorizou a execução imediata da pena.

A Justiça também negou ao réu o direito de recorrer em liberdade, entendendo que permanecem presentes os requisitos legais que justificam sua custódia.

Com isso, o condenado continuará recolhido ao sistema prisional enquanto prosseguem os trâmites processuais cabíveis.

Caso integra exposição do Ministério Público

Durante os debates realizados no Tribunal do Júri, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva destacou que Gisa faz parte da exposição "Em Memória Delas", organizada pelo Observatório Caliandra, iniciativa desenvolvida pelo Ministério Público de Mato Grosso.

O projeto busca sensibilizar a sociedade sobre os impactos da violência de gênero e homenagear vítimas de feminicídio e crimes relacionados à discriminação.

Segundo o promotor, a inclusão de Gisa na mostra possui significado importante por reconhecer oficialmente sua identidade de gênero e evidenciar a necessidade de enfrentamento à violência praticada contra pessoas trans.

“Isso reforça a posição do Ministério Público em reconhecê-la como mulher”, afirmou durante o julgamento.

Combate à violência e à discriminação

Para o Ministério Público, a condenação representa um marco importante no enfrentamento da violência motivada por preconceito.

Durante sua manifestação em plenário, o promotor Vinícius Gahyva destacou que a atuação da instituição buscou demonstrar aos jurados todas as circunstâncias que envolveram a morte de Gisa.

Segundo ele, a condenação reafirma o compromisso da Justiça com a proteção da dignidade humana e o combate a crimes motivados por intolerância.

“Essa condenação reafirma que nenhuma forma de violência motivada por preconceito pode ser tolerada. O Ministério Público trabalhou para demonstrar aos jurados a dinâmica dos fatos, a autoria do crime e as circunstâncias que envolveram a morte de Gisa, garantindo a busca por justiça para a vítima e seus familiares”, declarou.

Violência contra pessoas trans segue sendo desafio

O caso também reacende o debate sobre a violência enfrentada pela população trans no Brasil.

Organizações de direitos humanos apontam que pessoas trans continuam entre os grupos mais vulneráveis à violência letal, muitas vezes sendo vítimas de crimes marcados por discriminação, exclusão social e preconceito.

Especialistas destacam a importância da responsabilização dos autores desses crimes como forma de fortalecer políticas públicas de proteção e ampliar a conscientização da sociedade.

A condenação de Júnio Santos da Silva encerra uma importante etapa judicial do caso, mas também reforça a necessidade de continuidade das ações de combate à violência de gênero e à intolerância.

Com a decisão do Tribunal do Júri, a família de Gisa recebe uma resposta da Justiça após mais de dois anos de espera pelo julgamento do responsável pelo crime que chocou Cuiabá e ganhou repercussão em Mato Grosso.