O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter presa a ex-servidora da Promotoria de Justiça de Itaúba, Kátia de Jesus Sanches, acusada de acessar informações sigilosas e repassá-las a um integrante de facção criminosa. A decisão foi proferida pelo ministro Joel Ilan Paciornik e publicada nesta terça-feira (24), afastando, neste momento, a possibilidade de soltura.

📌 Decisão do STJ mantém prisão

Ao analisar o pedido de habeas corpus, o ministro entendeu que não há indícios claros de ilegalidade na prisão preventiva da investigada.

Segundo a decisão, não foi possível identificar, em análise inicial, qualquer “constrangimento ilegal” que justificasse a revogação da custódia.

O magistrado destacou ainda a ausência dos requisitos necessários para concessão de medida urgente, mantendo o entendimento de que a prisão segue fundamentada.

📌 Acusação envolve vazamento de informações sigilosas

De acordo com o Ministério Público Estadual, Kátia Sanches teria acessado, de forma indevida, dados sigilosos relacionados à Operação Garateia, utilizando login e senha institucionais.

As informações teriam sido repassadas a Jeferson Marques Grequi, conhecido como “Stuart” ou “Nenén”, apontado como integrante de organização criminosa.

O acesso ocorreu dias antes da deflagração da operação policial, o que, segundo a investigação, poderia comprometer a eficácia das ações.

📌 Defesa alegou ilegalidades

A defesa da ex-servidora sustentou diversos pontos no pedido de habeas corpus:

• Falta de fundamentação concreta da prisão
• Ausência de dolo específico
• Atipicidade da conduta
• Inexistência de risco atual, já que ela foi exonerada do cargo

Também foi solicitado que a prisão preventiva fosse substituída por prisão domiciliar, considerando que Kátia é mãe de três filhos menores de 12 anos.

📌 Justiça rejeita prisão domiciliar

O ministro rejeitou o pedido, afirmando que a condição de mãe não garante automaticamente o direito à prisão domiciliar.

Segundo o entendimento, é necessário comprovar a imprescindibilidade da presença materna, o que não foi demonstrado no processo.

📌 Operação Garateia: combate ao crime organizado

A investigação está ligada à Operação Garateia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso, que teve como foco desarticular uma facção criminosa envolvida em:

• Tráfico de drogas
• Lavagem de dinheiro
• Organização criminosa

A operação foi deflagrada em dezembro de 2025 e cumpriu dezenas de mandados judiciais em diversas cidades, incluindo Sinop, Tapurah, Cláudia, Lucas do Rio Verde e até Teresina.

As investigações começaram após a prisão de um suspeito com drogas, armas e munições, o que levou ao desdobramento de uma rede criminosa estruturada.

📌 Risco à ordem pública e à investigação

Para o STJ, a manutenção da prisão preventiva se justifica diante da gravidade dos fatos e do risco à ordem pública e à instrução criminal.

A suspeita de vazamento de informações sigilosas é considerada grave, especialmente por envolver possível colaboração com organização criminosa.

⚖️ Conclusão

A decisão do STJ reforça o rigor do Judiciário em casos que envolvem acesso indevido a informações sensíveis e possível ligação com o crime organizado.

O processo segue em andamento, e o caso ainda será analisado de forma mais aprofundada nas instâncias competentes.

Enquanto isso, a ex-servidora permanece presa, à disposição da Justiça.

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