📍 Brasília (DF), 21 de maio de 2025 – Em uma decisão histórica que pode redefinir o sistema político brasileiro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à reeleição para cargos do Executivo, estabelece mandatos únicos de cinco anos e unifica as eleições a partir de 2034.

✅ Lide

A PEC aprovada na CCJ extingue a possibilidade de reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Além disso, propõe um novo formato eleitoral, com mandato único de cinco anos para todos os cargos eletivos e unificação das eleições em todo o país. O texto agora segue para análise no plenário do Senado e, se aprovado, será encaminhado à Câmara dos Deputados.

🧭 O que muda com a nova proposta?

Com a aprovação da proposta, o Brasil pode vivenciar uma das maiores transformações político-eleitorais desde a Constituição de 1988. O texto propõe as seguintes alterações:

• 
  

  Fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos;

  
  


• 
  

  Mandato único de cinco anos para todos os cargos eletivos, incluindo deputados, senadores e vereadores;

  
  


• 
  

  Eleições unificadas a partir de 2034, acabando com o ciclo eleitoral a cada dois anos.

  
  

A proposta foi relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que defendeu a necessidade de "fortalecer a alternância de poder e reduzir os abusos do uso da máquina pública para fins eleitorais".

📅 Cronograma de transição

A PEC inclui um cronograma de implementação escalonada para as novas regras:

• 
  

  2026 – Eleições com regras atuais. Presidentes e governadores eleitos ainda poderão disputar a reeleição.

  
  


• 
  

  2028 – Prefeitos eleitos neste ano terão mandato de seis anos, sem possibilidade de reeleição.

  
  


• 
  

  2030 – Presidente e governadores eleitos também não poderão se reeleger.

  
  


• 
  

  2034 – Nova regra entra totalmente em vigor. Todos os cargos terão mandatos de cinco anos e as eleições serão unificadas em uma única data.

  

  
  

🎯 Argumentos favoráveis

Os defensores da PEC argumentam que:

• 
  

  Elimina o uso da máquina pública para reeleição;

  
  


• 
  

  Garante alternância de poder e enfraquece o clientelismo;

  
  


• 
  

  Simplifica o processo eleitoral e reduz custos públicos;

  
  


• 
  

  Fomenta gestões com foco em resultado e não em campanhas contínuas.

  
  

🚨 Críticas e polêmicas

Apesar da aprovação, a proposta divide opiniões entre parlamentares e especialistas. Críticos apontam:

• 
  

  Concentração excessiva do poder em um único mandato pode dificultar correções de rumo;

  
  


• 
  

  Possível prejuízo à democracia participativa, com redução de oportunidades de avaliação popular em processos sucessivos;

  
  


• 
  

  Risco de reformas apressadas e sem debate suficiente com a sociedade.

  
  

Líderes partidários de oposição já sinalizam que pretendem apresentar emendas para manter a possibilidade de reeleição em mandatos locais ou ao menos flexibilizar as regras durante a tramitação.

🧭 Próximos passos

A proposta precisa agora passar por dois turnos de votação no plenário do Senado, com o apoio de pelo menos 49 senadores em cada votação. Em seguida, será enviada à Câmara dos Deputados, onde também precisa passar por dois turnos de votação e obter 3/5 dos votos dos parlamentares (308 dos 513 deputados).

Caso aprovada em ambas as Casas, a emenda será promulgada e passará a integrar oficialmente a Constituição Federal.

📌 Contexto histórico

A reeleição foi instituída no Brasil em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), permitindo que ocupantes do Executivo buscassem um segundo mandato consecutivo. Desde então, todos os presidentes tentaram ou conquistaram a reeleição. A discussão sobre os impactos da reeleição sempre esteve presente nos debates sobre reforma política, mas só agora avança com força no Legislativo.

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