A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Viação e Obras, notificou oficialmente a empresa MT Sul Construções Ltda. por falhas detectadas em obras de pavimentação no bairro Jardim Novo Niterói. A notificação, publicada no Diário Oficial dos Municípios (AMMMT) na última quarta-feira, 30 de abril, ocorreu após uma vistoria técnica que identificou vícios patológicos — popularmente conhecidos como “borrachudos” — na camada asfáltica da rua Jaime Veríssimo de Campos Júnior.

Segundo o relatório elaborado pela equipe técnica da secretaria, as imperfeições foram detectadas na pista de rolamento e comprometem a qualidade e a durabilidade da pavimentação. Os chamados “borrachudos” indicam falhas na compactação e na execução da camada de revestimento, o que pode gerar buracos e desgaste precoce do asfalto.

O contrato nº 334/2020, firmado entre o município e a MT Sul Construções Ltda., previa a pavimentação de 3.746,29 metros da via, além de serviços de terraplanagem, drenagem de águas pluviais, sinalização viária, obras complementares e a instalação de tubos e acessórios. No entanto, o parecer técnico apontou não conformidades que exigem ações corretivas imediatas.

A Prefeitura determinou que a empresa inicie os reparos em até sete dias corridos após o recebimento da notificação. O documento ressalta que, conforme previsto na cláusula 12.1 do contrato e no artigo 618 do Código Civil Brasileiro, a obra possui garantia legal de cinco anos, contados a partir do seu recebimento definitivo, o que obriga a empresa contratada a realizar as correções sem ônus adicional ao poder público.

Além disso, a notificação baseia-se também no que prevê o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), que garantem o direito à qualidade e à durabilidade das obras públicas contratadas. Um relatório fotográfico, assinado pelo responsável técnico da Prefeitura, Everardo José de Sousa Rodrigues, acompanha o processo, documentando detalhadamente as áreas comprometidas da via.

Em nota, a administração municipal afirmou que acompanha de perto a execução de contratos firmados com empresas prestadoras de serviço, com foco na fiscalização rigorosa e na responsabilização contratual de eventuais falhas. "Não aceitaremos obras malfeitas em nossa cidade. Nosso compromisso é com a qualidade do serviço público e o uso responsável do dinheiro do contribuinte", destacou a gestão.

O caso reforça o posicionamento da Prefeitura de Várzea Grande quanto à necessidade de garantir transparência, eficiência e qualidade técnica em todas as obras públicas, reafirmando o compromisso com a população em assegurar infraestrutura segura e duradoura.

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