O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autorizou, de forma excepcional, a continuidade de descontos em benefícios previdenciários realizados pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), mesmo sem a comprovação de biometria facial exigida por norma oficial. A entidade é presidida por José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, tomada em junho de 2024, ocorre apesar da vigência da Instrução Normativa nº 162, que visa combater fraudes e proteger segurados. A medida gerou reação da oposição e levanta questionamentos sobre favorecimento institucional.

1. 
   

   O contexto da norma antifraude
   Publicada em março de 2024, a Instrução Normativa PRES/INSS nº 162 estabeleceu a obrigatoriedade da validação biométrica facial para que entidades sindicais possam continuar efetuando descontos diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas. A medida foi criada para conter fraudes recorrentes e garantir que a cobrança em folha fosse autorizada, de fato, pelos próprios segurados.

   
   


2. 
   

   O caso do Sindnapi e a atuação da Dataprev
   De acordo com informações enviadas pela Dataprev — empresa pública responsável pela gestão de dados da Previdência Social — nem o Sindnapi nem a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) haviam apresentado a validação biométrica necessária até abril de 2025. Mesmo diante da irregularidade, a presidência do INSS, sob comando de Alessandro Stefanutto, autorizou o uso de uma “solução biométrica transitória”, permitindo que os descontos prosseguissem mediante declaração simples do segurado.

   
   


3. 
   

   Impacto direto sobre os beneficiários
   A autorização excepcional permitiu que o Sindnapi continuasse operando sem cumprir a exigência principal da norma — prática que pode ter afetado milhares de aposentados e pensionistas em todo o país. Muitos destes segurados, por desconhecimento ou falta de informação, acabam não percebendo os descontos mensais em seus extratos, vinculados automaticamente à filiação sindical.

   
   


4. 
   

   Reação e suspeitas de favorecimento
   Embora o INSS tenha afirmado, em nota, que a medida foi adotada de forma ampla e não direcionada ao Sindnapi, a flexibilização gerou forte repercussão. Parlamentares da oposição anunciaram que irão acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para investigar o caso. A principal crítica gira em torno da possibilidade de uso político de órgãos públicos para beneficiar entidades com ligações pessoais e ideológicas com o governo.

   
   


5. 
   

   Conexões políticas e fragilidade institucional
   A situação reacende o debate sobre a transparência nas relações entre entidades sindicais e o governo federal. O vínculo direto entre o Sindnapi e um familiar do presidente da República amplia os questionamentos sobre isonomia nas decisões administrativas do INSS. Especialistas alertam que o afrouxamento das normas, mesmo sob justificativa técnica, pode comprometer a credibilidade do sistema previdenciário e abrir precedentes perigosos para novas irregularidades.

   
   

A decisão do INSS de permitir, mesmo que provisoriamente, o funcionamento de sindicatos sem a exigência de biometria — especialmente uma entidade presidida por um parente do chefe do Executivo — coloca em xeque os princípios de impessoalidade e legalidade da administração pública. A repercussão do caso pode se estender para além da esfera administrativa, gerando embates jurídicos e políticos sobre o papel das instituições na proteção dos direitos dos aposentados e na contenção de possíveis abusos.