A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) realizou, entre os dias 22 e 25 de abril, uma força-tarefa de fiscalização no Terminal André Maggi e nas garagens do Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), em Várzea Grande. A operação foi desencadeada após diversas denúncias feitas pelo vereador Caio Cordeiro, que há meses cobra melhorias e transparência no serviço de transporte coletivo que liga os municípios de Cuiabá e Várzea Grande.

O foco da ação foi verificar o cumprimento dos horários estabelecidos e as condições da frota que opera o transporte intermunicipal de característica urbana, que atende milhares de passageiros diariamente. A iniciativa integra as atribuições de regulação, fiscalização e controle de qualidade dos serviços públicos concedidos, conforme previsto na Lei Complementar nº 432/2011.

Durante quatro dias intensivos de trabalho, equipes formadas por inspetores reguladores e residentes técnicos da Ager atuaram em escalas rotativas para cobrir toda a operação do consórcio. A fiscalização constatou falhas graves que comprometem a qualidade e a segurança do serviço prestado.

Irregularidades identificadas:

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  Descumprimento sistemático dos horários programados;

  
  


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  Presença de veículos com problemas mecânicos ou estruturais que os tornam inadequados para operação;

  
  


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  Uso irregular de ônibus da frota intermunicipal para atender linhas do transporte municipal, o que contraria as normas estabelecidas no contrato de concessão.

  
  

O superintendente regulador de Transporte Rodoviário da Ager-MT, Silvio Filho, afirmou que a empresa responsável será formalmente notificada e terá o prazo de 30 dias para resolver as falhas apontadas. Caso não sejam apresentadas as comprovações de regularização ou justificativas plausíveis, sanções poderão ser aplicadas.

“Nosso papel é atuar para que o serviço seja prestado com segurança, pontualidade e em conformidade com as normas vigentes e o contrato de concessão. Quando identificamos situações como veículos inadequados ou falhas operacionais, notificamos a concessionária para que os problemas sejam corrigidos”, destacou Silvio Filho.

O vereador Caio Cordeiro, que vem acompanhando de perto a situação do transporte coletivo na cidade, celebrou a resposta da agência reguladora, mas cobrou providências rápidas para que os usuários não continuem sendo penalizados.

“Essa ação é fruto de um trabalho persistente de fiscalização que estamos fazendo com base nas denúncias da população. Não é admissível que o cidadão seja tratado com descaso, enfrentando ônibus lotados, quebrados e atrasos constantes”, afirmou o parlamentar.

A Prefeitura de Várzea Grande e o Governo do Estado também foram oficiados para acompanhar os desdobramentos e garantir que o transporte intermunicipal cumpra os critérios de qualidade exigidos pela população. A Ager-MT reforçou que novas fiscalizações estão previstas para os próximos meses, com foco não apenas no consórcio atual, mas em outras concessões de transporte intermunicipal no estado.

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