O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com uma ação civil pública na Justiça para pedir a suspensão das atividades da Rodoviária do Coxipó, em Cuiabá, após identificar uma série de problemas estruturais que, segundo o órgão, podem comprometer a segurança, a acessibilidade e o conforto dos passageiros que utilizam o terminal.

A iniciativa partiu da 6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, depois de um período de reuniões, inspeções técnicas, solicitações de informações aos órgãos responsáveis e recomendações para que as irregularidades fossem solucionadas.

De acordo com o Ministério Público, apesar de algumas intervenções terem sido realizadas no local, as providências adotadas até agora não foram suficientes para eliminar os problemas considerados mais graves.

A ação representa uma nova etapa de uma discussão que, segundo o MP, já se prolonga há anos e envolve diferentes órgãos públicos e a empresa responsável pela administração da Rodoviária de Cuiabá.

Problemas estruturais preocupam Ministério Público

Os relatórios técnicos produzidos durante as inspeções realizadas pelo Ministério Público identificaram diversas deficiências na estrutura da Rodoviária do Coxipó.

Entre os problemas apontados estão infiltrações, falhas nas instalações elétricas e hidráulicas, deficiências nos sistemas de prevenção e combate a incêndios, ausência de condições adequadas de acessibilidade e desgaste de pisos e calçadas.

A preocupação do órgão não se limita à questão estética ou ao conforto dos passageiros.

Segundo a avaliação apresentada na ação, as condições encontradas podem representar riscos para pessoas que utilizam diariamente o terminal, especialmente passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida.

A acessibilidade é um dos pontos destacados pelo Ministério Público, considerando que terminais de transporte público devem oferecer condições adequadas de circulação, embarque e desembarque para todos os usuários.

Melhorias foram consideradas insuficientes

Durante o período em que o Ministério Público acompanhou a situação, algumas melhorias foram realizadas na estrutura.

Entre as intervenções mencionadas estão a instalação de novos assentos, bebedouro e equipamentos destinados ao combate a incêndios.

Entretanto, segundo os relatórios técnicos, as medidas não resolveram integralmente os problemas identificados.

Para o Ministério Público, não basta realizar intervenções pontuais quando permanecem problemas estruturais que podem afetar a segurança dos usuários.

A promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, responsável pela atuação do órgão no caso, afirmou que o objetivo da ação é garantir que o transporte intermunicipal seja oferecido dentro das normas legais e em condições adequadas.

“O que se busca com a ação é assegurar que os usuários do transporte intermunicipal tenham acesso a um serviço prestado dentro da legalidade e em condições adequadas de segurança, acessibilidade e conforto.”

A promotora também destacou que houve tentativas de solucionar o problema administrativamente, mas que as irregularidades permaneceram.

MP diz que problema se arrasta há anos

Um dos pontos que pesaram para o ajuizamento da ação foi justamente a ausência de uma solução definitiva para a situação da Rodoviária do Coxipó.

Segundo o Ministério Público, foram realizadas reuniões e tratativas com os órgãos envolvidos, além de inspeções e recomendações destinadas à correção das irregularidades.

Mesmo com essas iniciativas, a situação não teria sido completamente resolvida.

Para o MP, a continuidade das atividades sem a correção das falhas identificadas não pode ser mantida indefinidamente.

A ação civil pública busca, portanto, uma determinação judicial para que as medidas necessárias sejam adotadas.

Ager, Sinfra e concessionária discutem situação

Outro ponto mencionado na ação é a falta de uma definição administrativa sobre o funcionamento e as condições do terminal.

O Ministério Público cita discussões envolvendo a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT), a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e a concessionária responsável pela Rodoviária de Cuiabá.

A participação de diferentes órgãos no debate demonstra a complexidade da situação, uma vez que o terminal está relacionado diretamente ao sistema de transporte rodoviário intermunicipal.

Para o Ministério Público, entretanto, a existência de discussões administrativas não pode impedir a adoção de medidas concretas para garantir a segurança dos passageiros.

Pedido inclui suspensão de embarques e venda de passagens

Na ação apresentada à Justiça, o Ministério Público solicita a suspensão imediata das atividades de embarque, desembarque e venda de passagens na Rodoviária do Coxipó.

A medida deverá permanecer até que as irregularidades apontadas sejam devidamente corrigidas e o terminal passe a atender às exigências necessárias para funcionamento.

O MP também pede que os órgãos públicos responsáveis adotem as providências necessárias para garantir o cumprimento das normas relacionadas ao transporte rodoviário intermunicipal em Mato Grosso.

A decisão final sobre a suspensão caberá ao Poder Judiciário.

População não ficaria sem transporte, afirma Sinfra

Uma das questões que podem gerar preocupação entre os usuários é o impacto de uma eventual interdição.

Afinal, a Rodoviária do Coxipó atende passageiros que utilizam linhas intermunicipais e desempenha papel importante na mobilidade de moradores da região.

Segundo informações da Sinfra-MT, entretanto, Cuiabá dispõe de outro terminal oficial capaz de receber a demanda.

Trata-se do Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, considerado a estrutura oficial do sistema de transporte intermunicipal na Capital.

De acordo com a secretaria, o terminal possui condições para absorver os passageiros que eventualmente deixariam de utilizar a Rodoviária do Coxipó.

Dessa forma, a eventual suspensão das atividades não significaria, segundo o entendimento apresentado pelo poder público, a interrupção do transporte intermunicipal para a população.

Decisão agora está nas mãos da Justiça

Com o ajuizamento da ação civil pública, o futuro da Rodoviária do Coxipó passa a depender também de uma decisão judicial.

O Ministério Público sustenta que a interdição ou suspensão das atividades é necessária diante dos problemas identificados e da ausência de uma solução definitiva após as tentativas administrativas.

Por outro lado, eventual decisão de suspensão terá impacto direto sobre passageiros, empresas de transporte e trabalhadores que dependem do funcionamento do terminal.

A Justiça deverá analisar os argumentos apresentados pelo Ministério Público, os documentos técnicos produzidos durante as inspeções e as manifestações dos órgãos e responsáveis envolvidos antes de decidir sobre os pedidos.

Segurança e acessibilidade entram no centro do debate

Mais do que uma discussão sobre a conservação de um prédio público ou sobre a qualidade das instalações, o caso coloca em evidência questões relacionadas à segurança e acessibilidade no transporte público.

Terminais rodoviários recebem diariamente pessoas de diferentes faixas etárias e condições de mobilidade. Por isso, problemas relacionados a instalações elétricas, prevenção de incêndios, pisos, calçadas e acesso para pessoas com deficiência podem representar riscos que precisam ser avaliados com atenção.

A situação também levanta questionamentos sobre a fiscalização e a responsabilidade pela manutenção de estruturas utilizadas pela população.

O caso deverá servir como mais um teste para a capacidade dos órgãos públicos de solucionar problemas estruturais antes que eles resultem em situações de maior gravidade.

O que pode acontecer agora?

Caso a Justiça acolha o pedido do Ministério Público, as operações da Rodoviária do Coxipó poderão ser suspensas até que as irregularidades sejam corrigidas.

Nesse cenário, a demanda de passageiros deverá ser direcionada para o Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá.

Caso a Justiça não determine a suspensão imediata, os responsáveis ainda poderão ser obrigados a apresentar medidas e prazos para solucionar os problemas apontados pelo Ministério Público.

O processo deverá ser acompanhado de perto pelos órgãos de fiscalização e pelos usuários do sistema de transporte.

Fiscalização deve continuar

A iniciativa do Ministério Público também reforça a importância da fiscalização permanente das estruturas utilizadas diariamente pela população.

Enquanto a discussão judicial avança, permanece o desafio de encontrar uma solução definitiva para a Rodoviária do Coxipó, evitando que passageiros sejam expostos a condições consideradas inadequadas e garantindo que o transporte intermunicipal continue funcionando com segurança.

A população agora aguarda os próximos passos da Justiça e dos órgãos responsáveis pela administração e fiscalização do sistema.