O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento das investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, no inquérito que apura o caso conhecido como “Abin Paralela”.

A decisão foi tomada após o magistrado considerar que Bolsonaro, Ramagem, Marcelo Araújo Bormevet e Giancarlo Gomes Rodrigues já foram denunciados e respondem judicialmente por fatos relacionados na ação penal que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado. Com isso, o ministro entendeu que não haveria necessidade de manter uma investigação paralela sobre os mesmos acontecimentos.

O caso envolve apurações conduzidas pela Polícia Federal (PF) sobre o uso indevido da ferramenta de monitoramento First Mile, tecnologia capaz de rastrear a localização de aparelhos celulares sem autorização judicial. Segundo as investigações, o sistema teria sido utilizado para monitorar adversários políticos, autoridades públicas, jornalistas e integrantes do Poder Judiciário entre os anos de 2019 e 2022.

Com o arquivamento em relação a Bolsonaro e Ramagem, Moraes determinou o envio do processo para a Justiça Federal de primeira instância, onde as investigações continuarão em relação aos demais envolvidos.

Entre os nomes que seguem sob análise estão o vereador Carlos Bolsonaro, apontado pela Polícia Federal por suposta associação criminosa, além de Daniel Ribeiro Lemos e Mateus de Carvalho Sposito, investigados por integrarem um núcleo voltado à produção e disseminação de desinformação.

Por outro lado, Moraes também determinou o encerramento das investigações contra integrantes da alta gestão da Abin por falta de provas suficientes e pela ausência de indícios consistentes da prática de crimes. Foram beneficiados pela decisão Alessandro Moretti, ex-diretor-adjunto da agência; Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da Abin; Luiz Carlos Nóbrega Nelson; José Fernando Moraes Chuy; e Lucio de Andrade Vaz Parente.

O que foi a “Abin Paralela”

A investigação da chamada “Abin Paralela” ganhou repercussão nacional após a Polícia Federal apontar a existência de uma estrutura supostamente utilizada para monitoramento clandestino dentro da Agência Brasileira de Inteligência.

De acordo com os investigadores, o sistema First Mile teria sido empregado para rastrear a localização de celulares sem autorização judicial, permitindo o acompanhamento de deslocamentos e atividades de pessoas consideradas de interesse do grupo investigado.

Entre os possíveis alvos estariam adversários políticos, jornalistas e ministros do Supremo Tribunal Federal, incluindo Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

A Polícia Federal também sustenta que o grupo investigado teria atuado na produção e disseminação de conteúdos falsos com objetivos políticos e antidemocráticos. Em razão da conexão apontada entre essas ações e outros inquéritos em andamento, Moraes autorizou o compartilhamento das provas obtidas com a investigação das Fake News, ampliando o alcance das apurações.

A decisão representa mais um capítulo de um dos inquéritos mais sensíveis dos últimos anos, envolvendo denúncias de uso indevido da estrutura estatal para monitoramento e atuação política. Enquanto parte dos investigados teve os procedimentos arquivados, outros continuarão respondendo às acusações perante a Justiça Federal.