Uma disputa judicial avaliada em R$ 58 milhões levou herdeiras do empresário José Brito de Souza a protocolarem uma representação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador Dirceu dos Santos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A denúncia aponta possíveis irregularidades em decisões judiciais que teriam favorecido a Cooperativa Agrícola de Produtores de Cana de Rio Branco (COOPERB).

O magistrado já se encontra afastado de suas funções desde o início de março, após investigações que apuram suspeitas de envolvimento em um suposto esquema de venda de sentenças no Judiciário mato-grossense.

Herdeiras apontam “reviravolta” suspeita em julgamento

De acordo com a representação apresentada ao CNJ, as herdeiras afirmam que houve uma mudança inesperada no resultado de um julgamento colegiado ocorrido em junho de 2023.

Segundo o documento, a decisão acabou extinguindo o processo sem análise do mérito, o que, na prática, beneficiou a cooperativa envolvida na disputa judicial.

Na peça protocolada no Conselho Nacional de Justiça, as reclamantes sustentam que a decisão levantou suspeitas diante das circunstâncias investigadas.

O documento afirma que a coincidência entre a decisão judicial e as suspeitas de movimentações financeiras incompatíveis com a renda do magistrado pode indicar irregularidades.

Acusação de manobras processuais

Além da mudança no resultado do julgamento, as herdeiras também acusam o desembargador de ter realizado manobras processuais para impedir a revisão da decisão.

Segundo a representação, o magistrado teria negado seguimento, de forma monocrática, a um mandado de segurança apresentado pelas herdeiras contra sua própria decisão.

Para as denunciantes, essa atitude teria impedido que a discussão fosse levada novamente ao colegiado do Tribunal de Justiça ou analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A defesa apresentada na representação sustenta que o procedimento teria limitado a possibilidade de revisão do caso por instâncias superiores.

Pedido de investigação financeira

Diante das suspeitas, as herdeiras solicitaram ao CNJ que a disputa judicial envolvendo a cooperativa seja incorporada ao procedimento disciplinar já aberto contra o desembargador.

Elas também pedem que sejam realizados cruzamentos de dados financeiros entre as movimentações bancárias do magistrado e registros da COOPERB, referentes ao período entre 2021 e 2023.

O objetivo seria verificar se houve qualquer ligação financeira entre as partes durante o período em que as decisões judiciais foram proferidas.

Investigação já apura movimentações milionárias

As suspeitas contra o desembargador Dirceu dos Santos ganharam repercussão após investigações conduzidas pelo Conselho Nacional de Justiça apontarem movimentações financeiras consideradas incompatíveis com os rendimentos do magistrado.

Segundo informações levantadas no procedimento disciplinar, o desembargador teria movimentado mais de R$ 14,6 milhões em contas bancárias durante o período investigado.

Esses valores teriam despertado suspeitas sobre possível enriquecimento incompatível com a remuneração recebida pelo cargo público.

Caso amplia pressão sobre Judiciário de Mato Grosso

O caso reforça o debate sobre transparência e controle no sistema de Justiça, especialmente quando há suspeitas envolvendo decisões judiciais em disputas milionárias.

Especialistas apontam que o Conselho Nacional de Justiça tem papel fundamental na fiscalização da atuação de magistrados e na apuração de eventuais irregularidades dentro do Poder Judiciário.

Caso as denúncias avancem no processo disciplinar, o desembargador poderá enfrentar sanções administrativas que podem variar desde advertências até aposentadoria compulsória ou perda do cargo, dependendo da gravidade dos fatos eventualmente comprovados.

Enquanto isso, o caso segue sob análise do CNJ e deve continuar sendo acompanhado de perto por órgãos de controle e pela sociedade.

👉 www.varzeagrandelivre.com.br
👉 https://chat.whatsapp.com/F6WOrkUQhvHG2pDIVeJfbV?mode=wwt