A universalização do saneamento básico em Mato Grosso voltou ao centro do debate institucional nesta semana. Representantes de órgãos reguladores, gestores públicos e especialistas do setor participam de um encontro que discute a implementação do novo marco legal do saneamento e os caminhos para ampliar o acesso da população aos serviços de água e esgotamento sanitário no estado.

O evento reúne autoridades e técnicos para discutir políticas públicas, financiamento e estratégias de regulação voltadas ao cumprimento das metas estabelecidas pela legislação federal.

Evento reúne autoridades e especialistas do setor

A iniciativa é realizada em parceria entre a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A programação acontece nos dias 9 e 10 de março no município de Sinop e continua nos dias 12 e 13 de março em Cuiabá.

O encontro reúne representantes de instituições públicas, agências reguladoras, prestadores de serviços e gestores municipais para discutir os principais desafios relacionados à universalização do saneamento básico.

Entre os participantes está a diretora-presidente interina da ANA, Ana Carolina Argolo, além de técnicos da Superintendência de Regulação de Saneamento Básico da agência federal. O evento também conta com representantes do Ministério das Cidades, da Caixa Econômica Federal e de outras instituições ligadas ao financiamento e à gestão de políticas públicas de infraestrutura.

Marco legal do saneamento no centro do debate

Durante os debates, um dos temas centrais é a implementação da Lei nº 14.026/2020, que instituiu o novo marco legal do saneamento no Brasil.

A legislação estabelece metas ambiciosas para o país: até 2033, 99% da população deve ter acesso à água potável e 90% aos serviços de coleta e tratamento de esgoto.

Para que essas metas sejam alcançadas, o modelo de prestação de serviços passou a estimular maior participação do setor privado, além de exigir planejamento mais estruturado por parte dos municípios.

Segundo representantes da Ager-MT, o evento tem como objetivo fortalecer a articulação entre órgãos reguladores e gestores públicos para acelerar a implementação dessas medidas em Mato Grosso.

Regionalização é apontada como caminho para ampliar investimentos

Um dos pontos mais discutidos no encontro é a regionalização dos serviços de saneamento.

Especialistas avaliam que muitos municípios, especialmente os de pequeno porte, não possuem capacidade técnica ou financeira para universalizar o acesso aos serviços de água e esgoto de forma isolada.

Por esse motivo, a legislação incentiva a formação de unidades regionais de saneamento, permitindo que vários municípios compartilhem infraestrutura, planejamento e investimentos.

Em Mato Grosso, esse modelo foi instituído pela Lei Estadual nº 11.976/2022, que criou as Unidades Regionais de Saneamento Básico (URSB).

A Ager-MT é responsável pela regulação dessas unidades, garantindo que os serviços prestados atendam aos padrões técnicos e às exigências legais.

Segurança jurídica e atração de investimentos

Outro ponto abordado durante o evento é a necessidade de criar um ambiente regulatório estável e confiável para atrair investimentos ao setor.

O saneamento básico exige obras de grande porte e investimentos de longo prazo, o que torna fundamental a existência de regras claras e segurança jurídica para operadores públicos e privados.

Nesse contexto, as agências reguladoras desempenham papel estratégico, definindo normas técnicas, metas de desempenho e mecanismos de fiscalização.

A expectativa é que a padronização regulatória e a atuação coordenada entre as diferentes esferas de governo possam acelerar projetos de infraestrutura e ampliar o acesso da população aos serviços essenciais.

Planejamento municipal ainda é desafio

Outro tema central do encontro é a necessidade de atualização dos Planos Municipais de Saneamento Básico.

Esses planos são documentos obrigatórios que orientam as políticas públicas locais para o setor, definindo metas, investimentos e estratégias de expansão dos serviços.

Sem esses planos atualizados, os municípios podem enfrentar dificuldades para acessar recursos federais destinados a obras de saneamento.

Por isso, o evento também tem caráter técnico, orientando gestores municipais sobre as exigências legais e os procedimentos necessários para viabilizar projetos e financiamentos.

Metas de universalização ainda são um desafio

Apesar dos avanços regulatórios nos últimos anos, a universalização do saneamento ainda representa um desafio significativo em diversas regiões do país.

Dados nacionais indicam que milhões de brasileiros ainda vivem sem acesso adequado à coleta de esgoto e tratamento sanitário, situação que impacta diretamente a saúde pública, o meio ambiente e o desenvolvimento urbano.

Em estados com grande extensão territorial, como Mato Grosso, o desafio se torna ainda maior devido às diferenças regionais e à necessidade de investimentos elevados em infraestrutura.

Por esse motivo, especialistas apontam que a cooperação entre governos, agências reguladoras, instituições financeiras e operadores do setor será decisiva para que as metas estabelecidas pela legislação sejam alcançadas nas próximas décadas.

Debates continuam em Cuiabá

Após as atividades em Sinop, o evento segue para Cuiabá, onde novos painéis devem aprofundar temas como:

• normas de referência regulatória

• financiamento de projetos de saneamento

• políticas de resíduos sólidos

• metas de universalização dos serviços

• planejamento e titularidade dos sistemas de saneamento

A expectativa é que os encontros contribuam para alinhar estratégias entre os diferentes atores envolvidos na gestão do setor e fortalecer a implementação das políticas públicas de saneamento em Mato Grosso.

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