Profissionais de enfermagem que atuam em uma clínica de hemodiálise localizada em Várzea Grande, vinculada ao Instituto Mato-grossense de Nefrologia e Terapia Intensiva (Inemat), denunciaram ao Portal Várzea Grande Livre a ausência do pagamento do complemento do piso salarial nacional da enfermagem. Além da suposta irregularidade financeira, os trabalhadores relatam assédio moral ao buscarem esclarecimentos e acusam falta de fiscalização por parte do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) e de sindicatos da categoria.

Direito garantido por lei, mas negado aos profissionais

O piso salarial nacional da enfermagem foi instituído pela Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, estabelecendo remuneração mínima obrigatória para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o Brasil. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a implementação definitiva do piso, com a criação de um complemento financeiro pago pelo governo federal para garantir o cumprimento do valor mínimo, especialmente em instituições privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

No entanto, profissionais que atuam na unidade localizada em Várzea Grande afirmam que o complemento não está sendo repassado corretamente ou sequer está sendo pago.

“É um absurdo o que estamos passando. Negam nossos direitos sem dar qualquer satisfação, nos tratando pior que animais. O complemento do piso é garantido por lei, mas seguimos sem receber. Não existe transparência e ninguém nos explica nada”, relatou um profissional da unidade, sob condição de anonimato por medo de retaliações.

Segundo os trabalhadores, a situação se arrasta há meses, sem qualquer solução efetiva.

Denúncias ignoradas e sensação de abandono institucional

Outro profissional afirmou que já realizou denúncias formais junto ao Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT), mas não obteve resposta concreta.

“Já fiz diversas denúncias no Coren e até agora não tivemos nenhuma solução. Parece que estamos abandonados.”

Os trabalhadores também criticam a postura dos sindicatos da categoria, que, segundo eles, não têm atuado com firmeza na defesa dos direitos dos profissionais.

“O sindicato insiste em aceitar valores inferiores ao piso e não cobra o cumprimento da lei. Estamos sendo prejudicados enquanto ninguém toma providências.”

Assédio moral agrava o ambiente de trabalho

Além da questão salarial, os profissionais denunciam um ambiente de intimidação dentro da unidade de saúde. Segundo os relatos, trabalhadores que questionam a falta de pagamento do complemento enfrentam tratamento hostil, constrangimentos e pressões psicológicas.

De acordo com especialistas em direito do trabalho, esse tipo de conduta pode caracterizar assédio moral institucional, uma prática ilegal que viola a dignidade do trabalhador e pode resultar em responsabilização judicial da instituição empregadora.

O assédio moral é definido como a exposição repetitiva do trabalhador a situações humilhantes, constrangedoras ou degradantes durante o exercício de suas funções.

Complemento é financiado com recursos federais

O complemento do piso salarial da enfermagem é financiado pelo governo federal, por meio de repasses específicos destinados a garantir o pagamento do valor mínimo previsto em lei.

Esses recursos são transferidos mensalmente às instituições que atendem pacientes pelo SUS, incluindo clínicas privadas conveniadas.

Caso os valores estejam sendo recebidos pela instituição e não estejam sendo repassados aos profissionais, a situação pode configurar grave irregularidade, incluindo possível retenção indevida de recursos com finalidade específica.

Essa conduta pode ser objeto de investigação por órgãos como:

• Ministério Público do Trabalho (MPT)

• Ministério Público Federal (MPF)

• Tribunal de Contas

• Controladoria-Geral da União (CGU)

Impacto direto na qualidade da assistência

A enfermagem desempenha papel essencial na hemodiálise, sendo responsável pelo monitoramento constante dos pacientes, prevenção de complicações e atuação imediata em situações críticas.

A desvalorização desses profissionais compromete não apenas sua dignade, mas também pode afetar a qualidade e segurança da assistência prestada aos pacientes.

Profissionais sobrecarregados, desmotivados e desrespeitados enfrentam condições que colocam em risco o equilíbrio emocional necessário para o exercício de uma função altamente técnica e sensível.

Possíveis consequências legais

Se comprovadas as irregularidades denunciadas, a instituição responsável pode enfrentar:

• Ações trabalhistas individuais e coletivas

• Investigação por retenção indevida de recursos públicos

• Multas administrativas

• Indenizações por danos morais

• Responsabilização civil e trabalhista

Além disso, a omissão de órgãos fiscalizadores também pode ser questionada judicialmente.

Profissionais exigem respeito e cumprimento da lei

Os trabalhadores afirmam que não estão pedindo privilégios, mas apenas o cumprimento da legislação vigente.

“Nós não queremos nada além do que é nosso por direito. O piso da enfermagem é uma conquista legal, e precisa ser respeitado. Não podemos continuar sendo ignorados.”

A denúncia expõe uma realidade preocupante enfrentada por profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado de pacientes em situação crítica e que, ainda assim, relatam abandono e desvalorização.

Portal Várzea Grande Livre acompanhará o caso

O Portal Várzea Grande Livre seguirá acompanhando o caso e buscará posicionamento oficial da direção da clínica, do Coren-MT e das entidades sindicais citadas.

O espaço permanece aberto para manifestações das instituições envolvidas.

Garantir o cumprimento do piso da enfermagem é uma obrigação legal e moral, e sua violação representa um grave desrespeito a uma categoria fundamental para o funcionamento do sistema de saúde.

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