A Prefeitura de Várzea Grande emitiu alerta aos permissionários do transporte de passageiros sobre o prazo final para a vistoria obrigatória de táxis e vans escolares. O procedimento deve ser realizado até o dia 27 de fevereiro, sendo condição indispensável para a emissão do Alvará 2026, documento que autoriza o exercício legal da atividade no município.

Vistoria é obrigatória para garantir autorização de trabalho

A convocação foi oficializada por meio de portaria e faz parte do controle anual realizado pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (SSPMU).

Sem a vistoria, os profissionais não poderão obter ou renovar o alvará, ficando impedidos de operar legalmente em Várzea Grande.

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h, na sede da Secretaria.

Medida busca garantir segurança dos passageiros

Segundo a Prefeitura, a vistoria tem como objetivo assegurar que os veículos estejam em conformidade com as normas de segurança, documentação e funcionamento adequado.

A fiscalização se torna ainda mais importante em períodos de grande circulação, como o Carnaval, quando aumenta a demanda pelo transporte de passageiros.

O coordenador de Mobilidade Urbana, Cidomar Arruda, destacou a importância do procedimento.

“É nesse momento que verificamos se o veículo está regularizado e se toda a documentação atende às exigências. Somente após essa conferência o alvará é liberado.”

Documentos obrigatórios para vans escolares

Para os permissionários do transporte escolar, são exigidos:

• Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV)

• Carteira Nacional de Habilitação válida (CNH)

• Comprovante de residência atualizado em Várzea Grande

• Certidão de antecedentes criminais

• Curso específico para transporte escolar

• Cópia do alvará

• Comprovante de pagamento do ISSQN

• Taxas de vistoria

• Relação de alunos transportados

• Tacógrafo em funcionamento

Documentação exigida para taxistas

Já os taxistas devem apresentar:

• CRLV atualizado

• CNH válida

• Comprovante de residência em Várzea Grande

• Certidão de antecedentes criminais

• Alvará 2026

• Comprovante de pagamento do ISSQN

• Taxas de vistoria

• Verificação do taxímetro

Falta de vistoria pode impedir profissionais de trabalhar

O coordenador alertou que o não cumprimento do prazo pode gerar consequências sérias.

Permissionários que não realizarem a vistoria dentro do período estipulado poderão:

• sofrer sanções administrativas

• ter o alvará suspenso

• ficar impedidos de trabalhar legalmente

“O período é curto e precisa ser respeitado. Quem não realizar a vistoria está sujeito a sanções e pode ficar impedido de trabalhar até a regularização”, alertou Cidomar Arruda.

Prefeitura orienta profissionais a não deixarem para última hora

A Secretaria reforça que todos os permissionários devem comparecer antes do prazo final para evitar transtornos e prejuízos.

A regularização garante não apenas o direito ao trabalho, mas também a segurança dos passageiros que utilizam o serviço diariamente.

Fiscalização protege profissionais e usuários

A vistoria anual é uma exigência legal e representa um instrumento fundamental para garantir:

• segurança no transporte

• regularidade da atividade

• qualidade do serviço prestado

• proteção aos usuários

Sem o alvará válido, o transporte é considerado irregular.

Portal Várzea Grande Livre acompanha

O Portal Várzea Grande Livre segue acompanhando todas as medidas que impactam trabalhadores e a população de Várzea Grande, garantindo informação clara e precisa.

A regularização é essencial para garantir o direito ao trabalho e a segurança de todos.

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