Em um movimento de valorização e escuta ativa, a Câmara Municipal de Várzea Grande abriu as portas para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) nesta quarta-feira (23), em uma reunião preparatória para audiência pública sobre temas cruciais à categoria. A principal pauta foi a regulamentação do vínculo funcional, a melhoria nas condições de trabalho e a efetivação do piso salarial nacional, conforme estabelecido pela legislação federal.

O encontro teve início com a fala de Domingos, presidente do Sindicato dos ACS, que destacou as dificuldades enfrentadas pelos profissionais em seu cotidiano. “Apesar do repasse de recursos federais, os agentes continuam trabalhando em condições precárias e sem o devido reconhecimento legal e estrutural”, afirmou o líder sindical.

A audiência pública, realizada no plenário da Câmara às 15h, visa pressionar o Executivo municipal por medidas concretas e urgentes. Segundo os agentes, a falta de regularização do vínculo funcional e a ausência de garantias trabalhistas têm gerado instabilidade, insegurança jurídica e desvalorização profissional.

O presidente do Legislativo, vereador Wanderley Cerqueira, garantiu apoio total à categoria e reafirmou o compromisso da Câmara com a pauta. “Essa Casa é de vocês. Estamos juntos nessa luta. Vamos cobrar da Prefeitura ações efetivas e, se necessário, propor projetos de lei que assegurem direitos fundamentais aos agentes”, declarou Cerqueira.

Os vereadores Bruno Rios e Adilsinho também se posicionaram a favor da causa, reforçando a importância de políticas públicas que fortaleçam a atenção básica em saúde. “Esses profissionais são essenciais na prevenção e no cuidado direto com a população. Garantir suas condições de trabalho é investir na saúde pública como um todo”, destacou Rios.

Representando os ACE, Diego Guimarães alertou sobre o impacto da desvalorização da categoria. “Sem vínculo funcional regularizado, ficamos vulneráveis a trocas políticas e não conseguimos planejar nossa vida com estabilidade. Precisamos de estrutura, segurança e respeito”, disse.

De acordo com dados recentes da Confederação Nacional dos Municípios, cerca de 45% das cidades brasileiras ainda não cumprem integralmente a lei do piso nacional dos agentes de saúde e endemias. Em Várzea Grande, relatos de sobrecarga de trabalho, ausência de pagamento de insalubridade e falta de equipamentos de proteção têm se tornado recorrentes.

A audiência pública desta quarta representa um marco nas negociações entre o Legislativo, os profissionais da saúde e a administração municipal. A expectativa da categoria é que o encontro resulte em encaminhamentos práticos e em compromissos institucionais com prazos definidos.

A participação da sociedade civil também foi incentivada, fortalecendo o diálogo entre a população e os poderes públicos sobre a importância da valorização dos profissionais que atuam na linha de frente da saúde preventiva.

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