A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), decretou situação de calamidade financeira e fiscal em toda a administração municipal e também no Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG). Os decretos foram publicados em edição extraordinária do Diário Oficial dos Municípios nesta quinta-feira (16) e estabelecem medidas emergenciais para conter gastos e tentar reequilibrar as finanças públicas.

A decisão ocorre após o bloqueio judicial de aproximadamente R$ 19 milhões das contas do município, atingindo recursos provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O bloqueio está relacionado ao não pagamento de parcelas de precatórios, dívidas judiciais acumuladas ao longo de gestões anteriores.

Apesar de possuir arrecadação anual estimada em cerca de R$ 2 bilhões, Várzea Grande enfrenta um passivo de aproximadamente R$ 1 bilhão em precatórios. Atualmente, a administração desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir determinações judiciais de pagamento, valor significativamente superior ao registrado em anos anteriores.

Antes da publicação dos decretos, a prefeita reuniu secretários municipais e vereadores para apresentar o cenário fiscal e detalhar as medidas que serão adotadas para enfrentar a crise.

Durante o encontro, Flávia Moretti afirmou que a situação financeira foi agravada por dificuldades relacionadas à aprovação de projetos de remanejamento orçamentário na Câmara Municipal, o que teria impedido a utilização de recursos provenientes de emendas parlamentares destinadas a áreas prioritárias como Saúde, Assistência Social e Infraestrutura.

Segundo a gestora, o município também enfrenta pendências fiscais que dificultam a emissão de certidões negativas e limitam o acesso a novos recursos públicos.

Cortes e contenção de despesas

Com a decretação da calamidade financeira, a Prefeitura determinou a suspensão de novas despesas consideradas não essenciais, a realização de eventos festivos custeados pelo poder público, a aquisição de bens permanentes sem caráter emergencial e a celebração de novos contratos administrativos, salvo em situações indispensáveis.

Todas as secretarias municipais terão prazo de cinco dias úteis para apresentar planos de redução de gastos administrativos.

De acordo com o decreto, os recursos disponíveis terão prioridade para áreas consideradas essenciais, como Saúde, Educação, Assistência Social, pagamento da folha salarial, limpeza urbana e abastecimento de água.

A prefeita destacou que o momento exige rigor no controle das despesas e esforço conjunto de todas as secretarias para preservar os serviços básicos oferecidos à população.

DAE enfrenta cenário crítico

A situação também atinge o Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG), que teve calamidade financeira decretada em ato separado.

O documento aponta um quadro de grave desequilíbrio econômico-financeiro na autarquia. Entre os principais problemas estão déficit orçamentário de R$ 28,7 milhões, dívida de R$ 172,2 milhões com a concessionária de energia elétrica, créditos não inscritos em dívida ativa avaliados em R$ 158,8 milhões e um passivo superior a R$ 314 milhões em precatórios.

Além disso, o decreto menciona apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) relacionados à situação financeira da autarquia.

Como medida emergencial, o DAE terá 60 dias para apresentar um Plano de Recuperação Econômico-Financeira contendo diagnóstico da situação atual, estratégias para ampliar a arrecadação, cronograma de investimentos e ações voltadas à sustentabilidade financeira da instituição.

Decreto terá validade de 180 dias

O procurador-geral do Município, Maurício Magalhães, explicou que a medida possui caráter administrativo e busca criar mecanismos para reorganizar as finanças públicas sem interromper os serviços essenciais prestados à população.

Segundo ele, o decreto estabelece um regime extraordinário de gestão fiscal e financeira, permitindo a adoção imediata de medidas de contenção de despesas e reorganização administrativa.

A situação de calamidade financeira terá validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada caso o município não consiga recuperar seus indicadores fiscais e financeiros dentro do período estabelecido.