O prazo para que ex-funcionários da empresa Locar Saneamento Ambiental formalizem adesão ao acordo trabalhista se encerra nesta quarta-feira (25), em Várzea Grande. A medida antecede a audiência final marcada para quinta-feira (26), quando a Justiça do Trabalho deve deliberar sobre os casos que ainda não foram resolvidos por meio de conciliação.

O processo envolve trabalhadores que foram desligados após o encerramento do contrato da empresa com o município, ocorrido no início de fevereiro, impactando diretamente dezenas de famílias que dependiam da atividade na limpeza urbana da cidade.

Mutirão busca solução rápida e evita judicialização prolongada

As negociações estão sendo conduzidas por meio de um mutirão no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), em Cuiabá, reunindo empresa, Prefeitura de Várzea Grande e sindicatos das categorias envolvidas.

Ao longo da semana, cerca de 100 trabalhadores participaram das audiências, que vêm sendo realizadas de forma individualizada, garantindo que cada profissional tenha acesso detalhado às condições propostas antes de tomar qualquer decisão.

A condução do processo tem como foco principal a agilidade na quitação das verbas rescisórias, evitando que os trabalhadores enfrentem longos períodos de espera na Justiça.

Segurança jurídica e decisão voluntária

A coordenação do mutirão reforça que a adesão ao acordo é opcional. A proposta é apresentada de forma transparente, permitindo que cada trabalhador avalie os valores e condições antes de aceitar ou não.

A estrutura das audiências foi pensada para garantir dignidade aos trabalhadores, especialmente diante do impacto financeiro causado pela rescisão contratual.

Valores e condições do acordo

Os acordos contemplam o pagamento integral das verbas rescisórias, incluindo:

• Saldo de salário
• Aviso prévio
• Férias proporcionais + adicional
• 13º salário proporcional
• FGTS com multa de 40%

Além disso, os trabalhadores podem receber uma indenização extra que pode chegar a até R$ 7 mil, conforme o tempo de serviço prestado à empresa.

O modelo de pagamento prevê uma entrada imediata, com o restante sendo quitado de forma parcelada, conforme cronograma estabelecido.

Prefeitura destina até R$ 6 milhões

Para viabilizar os pagamentos, o município de Várzea Grande assumiu o compromisso de destinar até R$ 6 milhões, valor referente a créditos da empresa Locar. Os repasses serão feitos diretamente aos trabalhadores, garantindo maior segurança no cumprimento dos acordos firmados.

Apoio social aos trabalhadores

Como medida adicional, ficou definido que a empresa deverá fornecer cestas básicas — ou o valor equivalente — por um período de três meses aos trabalhadores que não foram recontratados.

Já aqueles que conseguiram novo emprego terão direito a uma cesta mensal durante o mesmo período, como forma de auxílio na transição.

Alta adesão, mas decisão ainda é individual

Segundo representantes sindicais, o índice de adesão ao mutirão já alcança aproximadamente 98%, demonstrando confiança dos trabalhadores na proposta apresentada.

Mesmo assim, a decisão permanece individual. Aqueles que optarem por não aderir terão seus casos analisados posteriormente pela Justiça do Trabalho, o que pode resultar em prazos mais longos para recebimento.

Última oportunidade antes da audiência final

Os trabalhadores interessados ainda podem procurar o Cejusc, no Fórum Trabalhista de Cuiabá, ou buscar orientação junto aos sindicatos da categoria até esta quarta-feira (25).

A audiência de quinta-feira (26) deve marcar o encerramento da fase conciliatória, definindo o destino dos casos que não foram resolvidos por acordo.

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