Uma decisão liminar da Justiça determinou que a Prefeitura de Cuiabá passe a calcular o adicional de insalubridade dos profissionais de enfermagem com base no salário-base da categoria, e não mais sobre o salário mínimo. A medida representa um avanço significativo para enfermeiros, técnicos e auxiliares que vinham questionando a forma de cálculo adotada pelo município.

Entenda o que está em discussão

O adicional de insalubridade é um direito assegurado a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, como vírus, bactérias, materiais biológicos e ambientes hospitalares de risco permanente.

Na prática, o impasse jurídico gira em torno da base de cálculo:

• Salário mínimo: reduz o valor pago mensalmente.

• Salário-base do servidor: amplia significativamente o valor recebido.

Segundo profissionais da rede municipal, o município vinha adotando o salário mínimo como referência, o que gerava perdas financeiras expressivas para a categoria.

A decisão liminar corrige essa distorção, ao menos de forma provisória, até julgamento definitivo do mérito.

Linha do tempo dos acontecimentos

📌 2022 – Piso Nacional da Enfermagem é sancionado

A Lei Federal nº 14.434/2022 institui o piso salarial nacional da enfermagem, fortalecendo juridicamente a valorização da categoria.

📌 2023 – STF autoriza implementação com complementação federal

Após questionamentos judiciais, o Supremo Tribunal Federal autoriza a aplicação do piso com repasses complementares da União.

📌 2024/2025 – Questionamentos sobre insalubridade ganham força

Profissionais começam a contestar judicialmente o cálculo do adicional de insalubridade baseado no salário mínimo, argumentando que o correto seria o salário-base do cargo.

📌 Início de 2026 – Ação judicial é protocolada

Servidores ingressam com ação na Justiça apontando prejuízos financeiros e violação de direitos.

📌 Fevereiro de 2026 – Justiça concede liminar

A decisão determina que o município passe a calcular o adicional sobre o salário-base, reconhecendo o risco permanente da atividade e a necessidade de correção imediata.

Impacto financeiro direto

A diferença entre os dois modelos de cálculo pode ser significativa.

Exemplo hipotético:

• 40% de insalubridade sobre salário mínimo → valor reduzido.

• 40% sobre salário-base do enfermeiro → valor muito superior.

Para técnicos e auxiliares, a diferença também é expressiva.

A depender do tempo de aplicação anterior, pode haver discussão futura sobre pagamento retroativo das diferenças.

Exposição permanente da enfermagem

Profissionais de enfermagem atuam diariamente em contato com:

• Pacientes infectocontagiosos

• Sangue e fluidos corporais

• Material perfurocortante

• Ambientes hospitalares de alto risco

A insalubridade não é privilégio, mas compensação legal pelo risco contínuo à saúde.

Especialistas defendem que a base de cálculo deve refletir a realidade remuneratória do cargo e não um parâmetro genérico desvinculado da carreira.

Município pode recorrer

Por se tratar de decisão liminar, a Prefeitura de Cuiabá ainda pode apresentar recurso.

Caso a decisão seja mantida no julgamento final, o entendimento poderá:

• Consolidar novo padrão de cálculo

• Gerar impacto orçamentário

• Abrir precedente para outras categorias da saúde

• Fundamentar ações individuais ou coletivas

Reflexos políticos e administrativos

A decisão também amplia o debate sobre:

• Valorização real da enfermagem

• Cumprimento integral da legislação trabalhista

• Segurança jurídica nas políticas de pessoal

• Transparência na gestão pública

Em um cenário onde a saúde pública enfrenta desafios estruturais, decisões como essa pressionam a administração a rever práticas administrativas consideradas restritivas.

Próximos passos para os profissionais

1. Acompanhar publicação oficial da decisão.

2. Conferir contracheques após implementação.

3. Buscar orientação jurídica caso não haja cumprimento.

4. Registrar formalmente eventual descumprimento.

A efetividade da decisão dependerá do cumprimento imediato por parte do Executivo municipal.

Portal Várzea Grande Livre acompanha o caso

O Portal Várzea Grande Livre seguirá acompanhando os desdobramentos judiciais e administrativos envolvendo o pagamento da insalubridade na capital.

A enfermagem, que sustenta o funcionamento do sistema de saúde 24 horas por dia, segue na luta por respeito, valorização e cumprimento integral de seus direitos.

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