A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu, nesta segunda-feira (26), um homem de 44 anos que possuía dois mandados de prisão em aberto relacionados a crimes de violência doméstica, em Barra do Garças. A ação foi realizada por investigadores da 2ª Delegacia de Polícia Civil do município, no bairro Jardim Piracema.

De acordo com as informações oficiais, as ordens judiciais foram expedidas pelo Fórum da Comarca de Sorocaba (SP), local onde os crimes ocorreram. O suspeito estava foragido e foi localizado após trabalho de investigação e monitoramento da Polícia Civil.

Mandados por violência contra a mulher

Os dois mandados de prisão estão diretamente ligados a crimes praticados no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher, um dos mais graves problemas sociais enfrentados no país.

O primeiro mandado refere-se a uma prisão definitiva, decorrente de condenação pelos crimes de lesão corporal e ameaça, previstos no artigo 129, §13, e no artigo 147-B do Código Penal. A pena fixada pela Justiça foi de 1 ano, 11 meses e 18 dias de reclusão.

Segundo a legislação, o artigo 129, §13, trata da agressão física praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, enquanto o artigo 147-B tipifica a ameaça que cause dano emocional, restrinja a liberdade ou afete a integridade psicológica da vítima.

Descumprimento de medida protetiva

O segundo mandado é de prisão preventiva e está fundamentado no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, que criminaliza o descumprimento de medidas protetivas de urgência.

Esse crime ocorre quando o agressor desobedece ordens judiciais impostas justamente para garantir a segurança da vítima, como proibição de aproximação, contato ou frequentar determinados locais. A prática é considerada grave por colocar a mulher novamente em situação de risco.

Encaminhamento ao sistema prisional

Após a prisão, o homem foi colocado à disposição da Justiça e deverá passar por audiência de custódia perante o Juiz de Garantias. Em seguida, será encaminhado para uma unidade prisional, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário para o cumprimento das determinações legais.

Combate à violência doméstica

A Polícia Civil reforça que o combate à violência doméstica é uma prioridade e que o descumprimento de medidas protetivas não será tolerado. A atuação integrada das forças de segurança e do Judiciário é essencial para garantir a proteção das vítimas e a responsabilização dos agressores.

Casos de violência contra a mulher podem e devem ser denunciados, pois a denúncia é um passo fundamental para romper o ciclo de agressões e salvar vidas.

👉 www.varzeagrandelivre.com.br
👉 Grupo no WhatsApp: https://chat.whatsapp.com/F6WOrkUQhvHG2pDIVeJfbV?mode=wwt