Por Redação – Várzea Grande Livre

A publicação de um parecer jurídico que aponta possível uso irregular da Guarda Municipal de Várzea Grande como escolta pessoal da prefeita Flávia Moretti (PL) causou grande repercussão nos bastidores políticos do município — e gerou uma série de reações que vão além do debate técnico. Em vez de esclarecer ou rebater o conteúdo da denúncia, aliados da prefeita passaram a tentar censurar sua circulação, especialmente em grupos de WhatsApp utilizados por apoiadores, lideranças comunitárias e servidores públicos.

O parecer, assinado pelo jurista Dr. Jucelio Rodrigues dos Santos, considera ilegítima e ilegal a destinação contínua de agentes da Guarda Municipal para acompanhar a prefeita em deslocamentos privados, como idas à academia, eventos sociais e outros compromissos pessoais. O documento classifica a prática como desvio de finalidade administrativa, abuso de autoridade e peculato-desvio, alertando que “não existe respaldo legal para o uso contínuo da Guarda como segurança particular da prefeita”.

A denúncia ganhou destaque após o portal O Mato Grosso revelar que viaturas da Guarda estariam sendo utilizadas para escoltar a prefeita mesmo fora de agendas oficiais. Diante da repercussão, administradores de grupos de WhatsApp passaram a relatar pressões e constrangimentos indiretos de interlocutores ligados à base da gestão, numa tentativa de conter o compartilhamento da matéria.

Um dos áudios obtidos pela reportagem do Várzea Grande Livre escancara o tom de constrangimento a que foram submetidos alguns participantes:

> “Não, não, eu entendo, senhor, entendeu? Não, senhor, está certo, não está errado. Mas o senhor sabe como funciona a política, né? E nós que estamos apoiando ela aí, ficamos meio mal, né? Estar junto nessa conversa aí… Mas tranquilo, entendeu? De boa. Pode continuar no grupo tranquilo. Só pra não pegar mal pra mim, entendeu?”

A fala revela uma tentativa velada de impor autocensura, levando usuários a se silenciarem para não comprometer relações políticas ou pessoais com o grupo político da prefeita. Em vez de um debate aberto e transparente sobre o conteúdo das denúncias, o esforço tem sido o de deslegitimar sua divulgação e desestimular o engajamento nas discussões públicas.

Jurista aponta ilegalidade e risco de responsabilização

O autor do parecer, Dr. Jucelio Rodrigues, foi categórico ao afirmar que a portaria publicada pela Prefeitura não possui força normativa suficiente para legalizar a prática. Ele afirma ainda que, mesmo com a existência de projetos de lei tramitando, “isso não autoriza a execução antecipada de atos que dependem de aprovação legislativa e de respaldo constitucional”.

> “A prefeita pode estar sujeita a responsabilizações administrativas e penais”, conclui o jurista no parecer.

O conteúdo do parecer circulou com força em grupos de servidores, movimentos sociais e lideranças independentes, ganhando repercussão nas redes. A reação, contudo, deixou evidente o desconforto de setores ligados à base da prefeita, que preferiram recorrer a tentativas de silenciar a discussão do que responder aos argumentos legais apresentados.

Especialistas alertam: pode configurar censura indireta

Para juristas e analistas políticos ouvidos pela reportagem, a atitude dos apoiadores pode configurar censura indireta, ferindo o direito constitucional à liberdade de expressão e de informação. A Constituição Federal garante a livre circulação de conteúdos de interesse público, especialmente quando envolvem possíveis irregularidades na gestão dos recursos e estruturas públicas.

> “A liberdade de imprensa e de expressão deve ser respeitada em qualquer esfera. Quando lideranças políticas tentam controlar o debate público com constrangimentos ou pressões veladas, isso precisa ser denunciado com firmeza”, afirma a advogada constitucionalista Mariana Campos, consultada pela reportagem.

A tentativa de desmobilizar a circulação da matéria também expõe a fragilidade do governo municipal frente a críticas e reforça o receio crescente de que a máquina pública esteja sendo usada para fins de blindagem pessoal.

O que diz a Prefeitura?

Até o fechamento desta edição, a Prefeitura de Várzea Grande não se manifestou oficialmente sobre o parecer jurídico nem sobre o uso da Guarda Municipal como segurança particular da prefeita. A reportagem reforça que o espaço está aberto para esclarecimentos por parte da assessoria da prefeita Flávia Moretti ou da Secretaria Municipal de Defesa Social.

O caso levanta um alerta grave sobre os limites do poder público e o respeito aos princípios constitucionais da moralidade, legalidade e impessoalidade — pila

res essenciais da administração pública.

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